O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, declinou competência  nesta quarta-feira (28) e enviou à Justiça Eleitoral processo proveniente da Operação Sodoma, quinta fase, por desvio R$ 8,1 milhões. Possível caixa 2 foi identificado.

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Fazem parte do processo o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Anis Faiad, Silvio Cezar Corrêa Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, Cesar Roberto Zilio, Pedro Elias Domingos de Mello, Valdísio Juliano Viriato, Juliano Cezar Volpato, Edésio Corrêa, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
 
Ação julga fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propina, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, em benefício da organização criminosa comandada pelo ex-governador, Silval da Cunha Barbosa.
 
Conforme o Ministério Público, organização criminosa liderada pelo ex-governador teria cobrado propina de empresários, entre os anos de 2011 e 2014, para fraudar licitações e manter contratos com uma empresa de fornecimento de combustível.

Ao todo, o grupo teria desviado R$ 8,1 milhões das secretarias de Administração (extinta SAD e atual Secretaria de Gestão) e de Transporte e Pavimentação (extinta Setpu e atual Secretaria de Estado de Infraestrutura).
 
O declínio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em março de 2019 jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. 
 
No caso julgado por Jorge Tadeu, os delitos foram em tese praticados visando pagar dívidas de campanha não declaradas nas eleições municipais de 2012, na qual concorreram para o cargo de prefeito e vice-prefeito Lúdio Cabral e Francisco Faiad. Lúdio não é réu.
 
Outro fato levantado pelo Ministério Público é que o esquema foi direcionado para levantar recursos de pré-campanha nas eleições de 2014. Faiad tinha o objetivo de se candidatar ao cargo de deputado estadual.