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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Rosa Weber

Ministra nega recurso de Galli e mantém multa de R$ 100 mil por manifestações preconceituosas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministra nega recurso de Galli e mantém multa de R$ 100 mil por manifestações preconceituosas
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a recurso do ex-deputado federal Victório Galli (PSL), que tentava anular decisão responsável por o condenar a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Condenação foi imposta em consequência de manifestações preconceituosas. 

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A decisão de Weber, negando seguimento, foi estabelecida na sexta-feira (23). A ministra citou artigo do regimento interno do STF, que trata sobre recursos inadmissíveis, improcedentes ou contrários à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal.

A defesa de Galli perdeu o prazo para impugnar a condenação, de modo que agora o processo está em fase de cumprimento de sentença. Segundo o STF, é inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

O ex-parlamentar tentava sustar a condenação por meio de reclamação contra a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, responsável por sentenciar o caso.

A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Na decisão que condenou Galli, a juíza Célia Regina Vidotti diz que não concordar com relações homoafetivas é um direito de qualquer cidadão e uma garantia legal, mas que abusos não podem ser tolerados.

"O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam", diz na sentença.

Segundo a decisão que gerou a necessidade de indenizar, em uma entrevista a uma rádio local, Galli disseminou o ódio, inclusive com a utilização de personagens de desenhos animados.
 
"Com relação a essa situação do Mickey e da Disney, a gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo”, disse o ex-deputado na ocasião.
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