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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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BRIGA NA JUSTIÇA

PSL afirma que Fávaro desrespeita soberania popular ao pedir diplomação no lugar de Selma

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

PSL afirma que Fávaro desrespeita soberania popular ao pedir diplomação no lugar de Selma
Advogados do Partido Social Liberal (PSL), sigla da senadora Selma Arruda, cassada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apresentaram na terça-feira (20) manifestação contra pedido do ex-vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, político que deseja assumir imediatamente a cadeira em Brasília. Nas eleições de 2018, Fávaro conseguiu a terceira colocação na disputa por duas vagas.

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O TRE, por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições. Para o tribunal, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.
 
A decisão colegiada determinou que, confirmada a cassação após o julgamento de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria convocada a realização de novas eleições para a vaga ao cargo de senador. Carlos Fávaro recorre para modificação do que foi determinado, buscando sua diplomação.
 
Conforme os advogados do PSL, o requerimento do candidato derrotado em 2018 não deve ser acatado. “Em qualquer cenário que se possa imaginar, não seria admissível a assunção ao cargo do terceiro colocado na cadeira de Senador, como pleiteiam os ora Recorrente, medida manifestamente contrária às alterações promovidas pela minirreforma eleitoral”, afirmam.
 
“As ações promovidas contra a senadora Selma e o pedido contido no recurso ordinário dos ora recorrentes confirmam o que se vem expondo desde o início da tramitação do feito: os vencidos não se conformam com o resultado obtido nas urnas, buscando, de todas as formas, retirar o mandato legitimamente conferido pelos cidadãos à senadora Selma, o que se mostra inadmissível”, complementam os advogados do partido.
 
O recurso de Carlos Fávaro ainda será julgado. Não há data definida. Manifestação do PSL será levada em conta para decisão. A manifestação é assinada pelas advogadas Karina de Paula Kufa, Thalita Abdala Aris.
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