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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Representação eleitoral

TRE antecipa oitiva de ex-superintendente do Incra em ação que pode cassar Bezerra

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE antecipa oitiva de ex-superintendente do Incra em ação que pode cassar Bezerra
O juiz Antonio Veloso Peleja, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), remarcou do dia 28 para o dia 26 de agosto a oitiva, na qualidade de testemunha, do ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Bosco de Moraes, em representação eleitoral movida pelo Ministério Público contra o deputado federal Calos Bezerra (MDB). O procedimento pode cassar o parlamentar.

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“Ante a impossibilidade de realização da audiência designada para 28/08/2019, redesigno a inquirição da testemunha  João Bosco de Moraes, ex-superintendente do Incra, para o dia 26 de agosto do corrente ano, às 8 h, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a qual deverá ser intimada pessoalmente”, esclarece despacho proferido nesta quinta-feira (15).

O Ministério Público alega que, no dia 2 de setembro de 2018, o prefeito de Nova Xavantina, em solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Incra, utilizou-se do fato para promover a então candidatura de Bezerra. Vídeos da ocasião fazem parte do processo.

Segundo o órgão ministerial, o  prefeito fez uso da palavra e salientou a gratuidade do registro das matrículas dos novos imóveis rurais, rendendo homenagens a Bezera, vinculando o seu mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente voto.

Na decisão que determinou a oitiva, Antonio Peleja também expediu ofício ao Incra para requisitar a relação de nomes e respectivas qualificações das pessoas que foram beneficiadas com o título de domínio concedido na solenidade.
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