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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​IRREGULARIDADES

TCE mantém suspensão de pregão de R$ 4,8 mi da Defensoria Pública para locação de veículos

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TCE mantém suspensão de pregão de R$ 4,8 mi da Defensoria Pública para locação de veículos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, por unanimidade, manter suspenso o pregão da Defensoria Pública de Mato Grosso que visava a locação de veículos para atender as demandas de Cuiabá, Várzea Grande e municípios do interior, pelo valor de R$ 4,8 milhões. De acordo com a assessoria, a cautelar foi homologada na manhã desta terça-feira (13).
 
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A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas (Secex) propôs uma Representação de Natureza Interna contra o pregão, por supostas irregularidades. O pregão havia sido suspenso em abril deste ano, após decisão da juíza Ângela Regina da Silveira, que deferiu um recurso da empresa Sal Locadora de Veículos Ltda, que foi considerada inidônea pelo TCE e foi impedida de contratar com a Administração Pública.
 
A Secex havia apontado que houve superdimensionamento do quantitativo de locações previstas no Termo de Referência e ausência de realização de estudo técnico preliminar. Durante sessão ordinária do TCE nesta terça-feira o Pleno homologou a cautelar, mantendo o pregão suspenso.
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