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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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Juíza diz que Unic cobrava valor abusivo e proíbe universidade de impedir aluna de receber diploma

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Jul 2019 - 14:45

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juíza diz que Unic cobrava valor abusivo e proíbe universidade de impedir aluna de receber diploma
A IUNI Educacional Ltda., mantenedora da Universidade de Cuiabá (Unic) está proibida de registrar o nome de aluna no cadastro de inadimplentes, de impedi-la de participar da colação de grau e também de negar emissão do diploma em razão de débito.
 
A medida se deu por conta do valor excessivo que a universidade começou a cobrar nos últimos três meses antes da formatura, impossibilitando o pagamento. Caso a empresa desconsidere a determinação, será penalizada em multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento injustificado, com patamar máximo de R$ 15.000.
 
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A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro na ação declaratória de inexistência de débito que tramita na 10ª Vara Cível de Cuiabá. Conforme consta do processo, a autora é estudante do 10º semestre do curso de Psicologia na instituição. Para pagar a mensalidade, ela se beneficia de bolsa estudantil sobre 50% do valor total, financiamento estudantil (Fies) em 25% e a diferença é paga por ela.
 
Até março de 2019, a mensalidade era de R$ 2.374,04 e com desconto da bolsa era reduzido para R$ 1.187,02. Do valor restante, o Fies custeava R$ 593,51 e a autora o remanescente de R$ 593,51. Entretanto, em abril de 2019, nos meses subsequentes, a estudante foi surpreendida com a cobrança no boleto em R$ 2.848,84.
 
“No caso vertente, observa-se a existência de contrato firmado entre a requerente e o FNDE para abertura de crédito para financiamento educacional (FIES), em 50% do valor da mensalidade do curso de graduação, e desde então os aditamentos vêm sendo efetuados, além disso, a autora possui bolsa de estudo, conforme consta o desconto discriminado no boleto, e o remanescente a autora efetuava o pagamento de R$ 593,51, etc., mas a ré, a partir de abril/2019 está efetuando cobrança de R$ 2.848,84, descrito como ‘serviço processo de ajuste de mensalidade’, o que, neste juízo de cognição sumária, se mostra excessivo, demonstrando a probabilidade do direito pleiteado”, ressalta Sinii.
 
Ainda segundo a magistrada, é notório o perigo de dano para a autora, tendo em vista que ela poderá ser impedida de prosseguir com o curso e sofrer as consequências da suposta inadimplência.

Ela ressalta ainda que os efeitos da decisão não são irreversíveis, “já que o provimento em si é apenas provisório e, mesmo em caso de a autora perder a demanda, não causará danos à parte ré.”
 
Na decisão, a juíza determinou que a estudante efetue o depósito em juízo do valor de R$ 593,51, totalizando R$ 1.780,53 acerca dos meses de abril, maio e junho/2019. A magistrada designou ainda audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2019, para audiência de conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá.
 
 

7 comentários

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  • Neuma melo
    20 Jul 2019 às 09:33

    Estudo na anhanguera de guarulhos lá está sendo um absurdo eu fiz três depes e a faculdade me cobrou 10 mil .A mensalidade é um absurdo isso porq eu sou fies .sou maltratada pelos funcionários do atendimento ao cliente .

  • MORADOR DE LAMBARI
    20 Jul 2019 às 09:20

    TEM QUE FAZER ISSO MESMO DRA. POBRE TAMBEM TEM DIREITO NESSE PAÍS. KKKKKKK

  • OSCAR
    20 Jul 2019 às 09:18

    MUITO BOM JUIZA PARABÉNS. ELES TEM QUE PARAR COM ESSA FRESCURADA DELES. PARABÉNS.

  • Julia Campos
    20 Jul 2019 às 07:44

    Xico e Alyne, comedores de mortadela, voltem para Venezuela, com essa magistrada. Aqui é capitalismo com o MEU PRESIDENTE BOLSONARO.

  • Alyne
    19 Jul 2019 às 17:42

    Querida Kellen Sousa, se vc n tem conhecimento de causa, ação na sua mão, n entende de Direito Consumerista, Direito do aluno, Direito Contratual, etc., é melhor vc não falar nada e parecer desinformada (pra n falar outra coisa) do que escrever e dar certeza pra todo mundo. Tu tá passando vergonha hein!

  • Xico do Pedra
    19 Jul 2019 às 16:59

    kellen fingindo ser bolsominion kkkkk tá bom tdo mundo acreditou em você. Unic cobrando valores abusivos? Só falta descobrir a roda e fogo agora.

  • Kellen Sousa
    19 Jul 2019 às 16:41

    Essa mulher pensa que estamos na Venezuela? Unic é empresa privada. Tem mesmo que tomar sanções contra estudantes inadimplentes.

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