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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Juiz determina que empresa de táxi aéreo entregue informações sobre serviços prestados a Janaina

Da Redação - Vinicius Mendes

18 Jul 2019 - 16:00

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juiz determina que empresa de táxi aéreo entregue informações sobre serviços prestados a Janaina
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) Antônio Veloso Peleja Júnior determinou que a empresa Aliança Táxi preste informações, no prazo de 48 horas, sobre os serviços prestados à deputada estadual Janaína Riva (MDB) durante a campanha eleitoral de 2018. O Ministério Público Federa representou contra a deputada, por arrecadação e gastos ilícitos.
 
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O Pleno do TRE desaprovou, em janeiro deste ano, as contas da deputada após verificar, entre outras irregularidades, a falta de declaração de informações sobre o serviço de táxi aéreo contratado com verba pública, do financiamento de campanha. A deputada recorreu da decisão.
 
Ainda no mês de janeiro a Procuradoria Regional Eleitoral, ligada ao Ministério Público Eleitoral, entrou com uma representação eleitoral contra a deputada por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Neste processo foram solicitadas informações à Aliança Táxi Aéreo Ltda., que prestou serviços à Janaina durante sua campanha.
 
No entanto, a empresa não enviou as informações solicitadas. Como há uma audiência designada já para o próximo dia 7 de agosto, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior determinou a renovação da requisição de informações à empresa, fixando prazo de 48 horas.
 
“Por outro lado, analisando as diligências até o momento realizadas com vistas à audiência designada para o dia 07.08.2019, constata-se que até a presente data não foram prestadas as informações pela Aliança Táxi Aéreo Ltda.”,
 
Além disso, o magistrado citou que a testemunha Colso Paulo Banazeski, ex-prefeito de Colíder, não foi localizado pelo oficial de Justiça. O juiz expediu mandado de intimação para o ex-prefeito.
 
Vôos com o pai
 
O MPF citou, no parecer contra Janaina, que o total contratado para o fretamento de aeronaves na campanha foi de R$ 203.060,00 sendo que R$ 104.789,08 foram verba pública. Ele afirmou que é exigida a identificação do destinatário do serviço.
 
Porém, estas informações não foram inicialmente declaradas, mas após esclarecimentos foi informado que, além da própria candidata, os passageiros dos vôos foram Selma de Almeida Pestana de França, Quézia Rodrigues Costa Limoeiro, Laura da Silva Petraglia, Mário César Miranda Almeida e José Geraldo Riva, pai de Janaina. No entanto, o procurador não viu irregularidades na presença dele nas viagens.
 
“Ainda que não haja razão para a declaração dos atos de campanha empreendidos por José Geraldo Riva, pai e apoiador da candidata, o mesmo não se pode afirmar com relação aos demais passageiros aludidos”.
 
Janaina teria registrado os tais passageiros como voluntários de campanha em uma prestação de contas retificadora, que foi considerada inválida pelo TRE. Estes passageiros, de acordo com a deputada, teriam doado serviço de “assessoria de campanha”, com valor atribuído de R$ 1.500 cada.
 
No entanto, o MPF apurou que Quézia Rodrigues Costa Limoeiro, Selma de Almeida Pestana de França e Laura da Silva Petraglia são servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tendo algumas delas trabalhado para a campanha durante seu horário de expediente na ALMT.
 
“Muito embora tais servidoras estivessem em gozo de férias ou licença em grande parte do período eleitoral, com as ressalvas acima expostas, causa espécie seus nomes não terem constado da prestação de contas, apesar do auxílio prestado em campanha à candidata, acompanhando-a em viagens por diversas vezes, como consta nos relatórios de vôo”.
 
Contas desaprovadas
 
Durante plenária do dia 28 de janeiro o desembargador Márcio Vidal seguiu o voto da relatora, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, e assim, com 4 votos a 3, o TRE-MT decidiu pela desaprovação das contas da deputada.
 
Segundo o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do MPF, que opinou pela desaprovação, na prestação de contas há falta de documentos que comprovem a contratação de alguns prestadores de serviço.
 
Entre as falhas estão a contratação de fretamento de aeronaves, em que um deles teve como passageiro o pai da deputada, o ex-deputado José Riva, omissão de nomes em gastos de alimentação, omissão do nome de motoristas. Também foram apontadas outras falhas, como na lista de passageiros nos vôos fretados e pessoas que receberam material de campanha, mas não tinham o nome na lista apresentada.

1 comentário

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  • Zora Narampa
    19 Jul 2019 às 13:44

    Duvido que teriam coragem de pedir as informações de todos os candidatos. Não ia passar um em branco

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