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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Embate com chefe do Naco

OAB aponta que delações de PMs da grampolândia foram negadas e promotores podem ser investigados

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

OAB aponta que delações de PMs da grampolândia foram negadas e promotores podem ser investigados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Campos e o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, proporcionaram um debate acalorado nesta quinta-feira (11), em entrevista à Rádio Capital FM. Segundo Leonardo, o Ministério Público Estadual (MPMT) teria negado as delações dos militares envolvidos na ‘grampolândia pantaneira’. Além disto, ele aponta a possível participação de promotores, que também podem ser alvos de investigação. A permanência da Ordem no inquérito também foi outro ponto de embate entre os dois.

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Leonardo Campos elogiou a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou retirar os três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) dos autos da notícia-crime, o que impossibilitaria o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
“Vimos com muita tranquilidade a decisão do desembargador. É algo que caminha no sentido de esclarecer este que foi o maior escândalo de Mato Grosso. Um atentado ao Estado de direito. Ela reafirma o que o Pleno já havia decidido em 2017, quando pela primeira vez o MP tentou arquivar as notícias crimes que fizemos”, disse Leonardo Campos.
 
Domingos Sávio pontuou que “tem muita gente apaixonada por esta causa. Não estamos em um palanque onde se pode falar qualquer coisa. Estamos em área jurídica. O argumento que se traz da OAB é que ela representa a sociedade. Todos os crimes abalam o equilíbrio social, então o furto na casa de um ‘zé mané’, a OAB teria que participar da investigação”.
 
O chefe do Naco ainda questionou o termo ‘gestão da investigação’ utilizado pelo desembargador Orlando Perri em sua decisão. “O que será isto? Eu nunca ouvi falar disso na minha vida. Pergunto: por que a OAB não acompanha um juiz para dar sua decisão? Porque é responsabilidade de um juiz, desembargador”.
 
O presidente da OAB ainda pontuou que existem indícios de participação de integrantes do Ministério Público Estadual (MPMT) em crimes que estão sendo investigados. “Eles detinham uma senha mestra. A partir dali, há indícios de suposta quebra de sigilo fiscal de juízes, promotores e até ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo isto sem autorização judicial”.
 
Leonardo Campos explicou ainda que o caso dos grampos seria esclarecido em 24 horas, caso não tivesse sido retirado de Mato Grosso. “O MP tem deixado a desejar. O Dr. Domingos Sávio precisa vir e falar para a sociedade porque eles querem investigar intramuros. Não me venha com argumento jurídico. É porque existe indício de participação de promotores? Se tem, que se apure. Precisa ser transparente da porta para dentro. É o maior escândalo do Estado de Mato Grosso”.
 
“Gostaria de saber do Dr. Domingos Sávio, me disseram que os investigados no Inquérito Policial Militar (IPM) tentaram fazer delação premiada e o MP recusou. Quero saber os fundamentos. Isso que precisamos saber para colocar para a sociedade. Ninguém sabe porque foi recusada a delação. Não são informações oficiais, mas é o que temos. Dr. Domingos Savio é um homem sério, mas precisa dar transparência”, questionou o presidente da OAB.
 
Sobre o caso das delações, Domingos Sávio explicou que “é algo sigiloso. O MP não pode divulgar sobre delação premiada ou vazar sobre isto. A lei determina inclusive que devolvamos todos os documentos para o pretenso delator, caso naõ seja aceita. Muita gente não lê a doutrina, naõ acompanha jurisprudência. Com relação a colaboração, ela tem alguns requisitos. Soube que estes PMs estão com a corda e dois nós no pescoço, aguardando apenas a sentença. Foram flagrados naquela situação, são apontados como protagonistas destes fatos”.
 
“O camarada, já com a corda no pescoço, procura o MP para falar as mesmas coisas que já se falou, que todos investigaram. Você acha que o Ministério Público tem que fazer uma colaboração destas e deixar que estes, que confessaram o crime, saiam com uma pena mínima, reduzida?”, questionou o chefe do Naco.
 
O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) dará uma resposta aos mandantes da ‘grampolândia pantaneira’ em até cinco dias. Por fim, afirmou que a intenção da investigação é se preocupar com todos os envolvidos.
 
“Estamos dando a resposta também para quem mandou. Você verá que, quem sabe até daqui a quatro ou cinco dias, daremos uma resposta em quem mandou. Temos que nos preocupar com todos, não estamos omissos nisto. Estaremos dando uma resposta semana que vem, eu lhe garanto”, disse Domingos Sávio.
 
O caso
 
A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
 
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
 
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
Segundo a denúncia do MPE, foi Gerson quem fez à Justiça os pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas, grampeados no esquema.  A prática de gravação telefônica clandestina, de pessoas que não são acusadas de crime, é conhecida como “barriga de aluguel”. Acusado de ser o operador do esquema, o cabo Gerson, também ficou encarcerado por nove meses.
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