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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Retirar OAB de investigação contra MPE sobre grampos seria atuar entre quatro paredes, diz Perri

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Jul 2019 - 17:46

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Retirar OAB de investigação contra MPE sobre grampos seria atuar entre quatro paredes, diz Perri
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), esclareceu que desmembrar os procedimentos contra membros do Ministério Público (MPE) da notícia-crime que apura interceptações ilegais apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), seria o mesmo que investigar “às escuras, entre quatro paredes”.

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O posicionamento consta da decisão em que negou retirar os três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) dos autos da notícia-crime. O pedido veio do procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal. Domingos Sávio objetivava afastar a participação da OAB-MT sob argumento de que apenas o Procurador-geral de Justiça pode atuar no caso.
 
“Uma investigação hermética, intramuros, transpirará a todos que a ela se passou apenas maquilagem de seriedade; pode-se compreendê-la como um passeio turístico à castrada Coreia do Norte, onde o viajante vê o que o cicerone pode lhe mostrar”, ironizou Perri.
 
O pedido de Domingos Sávio teria mostrado, segundo Perri, que o Ministério Público não tolera a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nas investigações, e que, enquanto ela nela permanecer, não as movimentará. “Talvez seja esse o motivo pelo qual as investigações sempre andaram a passos lentos, demasiadamente lentos”, complementou.
 
O desembargador também considerou que Ministério Público Estadual tenta encontrar uma forma de afastá-lo da relatoria. O desmembramento poderia dar condições dos procedimentos serem distribuídos para outros relatores.
 
“Depois, o ‘desapensamento’ pode dar ensanchas ao entendimento de que os procedimentos, devendo 'seguir caminhos distintos e por inexistir relação fática entre eles', haverão de ser distribuídos a outros relatores, em burla ao princípio do juiz natural já firmado pela distribuição da notícia-crime neste Tribunal,”, afirmou o desembargador.
 
A decisão de Perri
 

Ao negar o desmembramento, o desembargador Orlando Perri deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público (MPE) conclua os três procedimentos instaurados contra promotores por suposta participação em interceptações telefônica ilegais.
 
“E que fique bem claro e dito de uma vez por todas: em obediência ao princípio acusatório, de cariz constitucional, jamais este relator iria ou irá interferir nas investigações, salvo se provocado e houver espaços legais à intervenção”, afirmou Perri.

7 comentários

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  • Paulo
    11 Jul 2019 às 15:37

    O nome é Naco mas poderia ser chamado de LACO.

  • Edmilson rosa
    11 Jul 2019 às 08:34

    Esse MP estadual tá de sacanagem. O povo quer ver a verdade.

  • manolo
    11 Jul 2019 às 07:54

    Urgente aprovação de uma nova lei - vige a lei 4898/65, que Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade...O MP do MT, o mesmo das "Cartas de Crédito", lembram mato-grossenses? busca um desmembramento, capitaneado pelo "Naco", para retirar os três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) dos autos da notícia-crime...fedorentos...falamos de notícia-crime, é isso que querem esconder sob manto negro da política judiciária, mas ainda há juízes em Berlim, mesmo que, estamos todos e todas sob o peso de nossas falidas instituições, pouco republicanas, apropriadas sob o manto dos subsídios e verbas de representação, auxílios higiênicos e higienistas, do teto à mesa de ler e de comer...argumentos meritórios...mais um vexame para a conta do Parquet, pouco republicano, pouco transparente, pouco planejado senão para o interesse próprio da plutocracia...perdemos, perderam, e perderão ainda mais com o fim do monopólio da Ação Civil Pública, perderão a utilidade porque as polícias não tem controle e a ACP também pertencerá à OAB...O Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 - Medidas de Combate à Corrupção -, é ajustado na medida em que "Considera razoável duração do processo o prazo que não exceda 3 anos

  • marcos souza de barros
    11 Jul 2019 às 05:05

    Verificar se houve crime praticado por membros do MP é obrigação da própria instiuição. Alguns deles são ferrenho na perseguição de pessoas, que no caso, são inclusivamente inocentes. Que enfrentem seus atos de peito aberto, já que Não cometeram crime.

  • Walter
    11 Jul 2019 às 05:05

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  • Edmilson rosa
    10 Jul 2019 às 19:54

    O MP estadual só age em interesse próprio temos que mostra sociedade quem são os mal caráter dentro da instituição. A população quer doa a quem doer.

  • Villas
    10 Jul 2019 às 19:16

    Parabéns Dr. Orlando,depois da Grampolãndia em MT e dos vazamentos das mensagens espúrias de Curitiba,fica difícil acreditar no Judiciário...mas o senhor sempre firme!!!

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