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Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

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STJ deve decidir se compartilha provas sobre conselheiros com a Receita Federal

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Jul 2019 - 09:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ deve decidir se compartilha provas sobre conselheiros com a Receita Federal
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja enviado para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um requerimento da Receita sobre possível compartilhamento de provas da Operação Ararath em procedimentos fiscais contra os conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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São alvos da Receita os conselheiros Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli, Waldir Julio Teis, Sergio Ricardo de Almeida e Valter Albano da Silva. O requerimento é assinado pelo coordenador-geral de fiscalização, Flávio Vilela Campos.
 
Os documentos compartilhados serão utilizados como elementos “probantes dos lançamentos de ofício de crédito tributário, relativos aos períodos não alcançados pelo instituto da decadência tributária”.
 
“Cabe esclarecer que todos os documentos que forem compartilhados com a RFB estarão protegidos por sigilo fiscal, nos termos da legislação pertinente”.
 
Os conselheiros são investigados na Operação Ararath pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações apontam, por exemplo, que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.

Fux determinou em dezembro de 2018 o desmembramento de investigações referentes à Operação Ararath. Entre as investigações remanejadas por Fux estavam justamente as apurações sobre supostas fraudes praticadas por conselheiros do Tribunal de Contas. Este caso foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

1 comentário

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  • Enaldo
    10 Jul 2019 às 10:02

    Se compartilha ou não? Ah, esqueci, estamos em um outro país.

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