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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Paralisação das obras no Porto foi determinada por problemas na primeira fase, afirma prefeitura

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Paralisação das obras no Porto foi determinada por problemas na primeira fase, afirma prefeitura
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nesta segunda-feira (8), por meio de nota, que as situações que geraram a suspensão da segunda etapa de ampliação da Orla do Rio Cuiabá foram observadas durante a execução da primeira etapa, encerrada em 2016.
 
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A delimitação temporal aponta que os problemas seriam culpa da gestão passada, encabeçada por Mauro Mendes, atual governador de Mato Grosso.

“O trabalho feito atualmente, na Orla do Porto II, foi iniciado em fevereiro deste ano e, para sua execução, foram cumpridos todos os procedimentos administrativos”, afirma nota.
 
A Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá deferiu liminar para impedir o início das obras de ampliação da Orla do Rio Cuiabá, no trecho compreendido entre o término da Avenida XV de Novembro e a estrutura do antigo Cais do Porto.
 
Conforme requerimento do Ministério Publico, a suspensão deve valer até que o município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas na primeira fase da obra; conclua o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV); e promova as adequações necessárias no licenciamento ambiental para que as medidas mitigadoras e compensatórias fixadas guardem correlação com as adotadas na fase anterior dos trabalhos.
 
Confira a nota da prefeitura
 
Em relação à decisão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
- O requerimento foi feito com base em situações observadas durante a execução da primeira etapa da Orla do Porto, que foi inaugurada em 2016.
- O trabalho feito atualmente, na Orla do Porto II, foi iniciado em fevereiro deste ano e, para sua execução, foram cumpridos todos os procedimentos administrativos.
- Tais procedimentos envolvem as medidas de contratação e a obtenção das documentações necessárias para liberação da obra.
- Portanto, reforça que, referente a Orla do Porto II, a Prefeitura possui todo licenciamento urbanístico e ambiental, tanto na esfera municipal quanto na estadual.
- Diante disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com o recurso cabível, a fim de garantir que o andamento da obra não seja prejudicado.
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