Olhar Jurídico

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Notícias / Ambiental

MPE pede interdição de 49 tanques de piscicultura instalados em área de preservação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Jul 2019 - 15:29

Foto: Reprodução

MPE pede interdição de 49 tanques de piscicultura instalados em área de preservação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poxoréu (251km de Cuiabá) propôs ação civil pública com pedido de liminar contra proprietários de três imóveis localizados na rodovia MT-070, solicitando a paralisação imediata e interdição das atividades de piscicultura realizadas em tanques instalados em área de preservação ambiental e que não possuem licenciamento ambiental.

Leia também 
Empresários detalham esquema para beneficiar construtoras; delator e réus serão ouvidos em agosto


O Ministério Público pleiteou também o respeito aos termos de embargo e de interdição expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que seja providenciada a licença ambiental do empreendimento, bem como assegurado o acompanhamento técnico e a consecução do plano de recuperação da área degradada.

De acordo com a petição inicial, os imóveis Fazenda Mariana I, II e III desenvolvem atividades de piscicultura, possuindo 49 tanques e três reservatórios resultantes de barragens em dois corpos hídricos afluentes do Rio Sangradorzinho. Relatório técnico de inspeção realizada pela Sema em 2017 apontou que grande parte dos tanques está instalada em área de preservação ambiental e não possui licenciamento.
 
“É certo que, desde a primeira vistoria, o órgão ambiental vem solicitando adequações e regularização da atividade, promovendo autuações e notificações aos proprietários. Contudo, os mesmos quedaram-se inertes, desatendendo as determinações da Sema, até o ponto em que as atividades foram embargadas”, consta na ação. 

Em fevereiro deste ano, técnicos e fiscais do órgão ambiental retornaram ao local do empreendimento e constaram que as atividades de piscicultura continuavam a funcionar e estavam em fase de expansão, com a construção de novos tanques, embora estivessem embargadas desde 2017.
 
“O funcionamento do empreendimento implica em reiterada degradação ambiental, soando imperioso que haja detida análise acerca do cumprimento das condicionantes previstas pelo órgão ambiental, bem como efetiva fiscalização da Sema quanto às medidas de recuperação da área degradada e especial atenção quanto à área que vem sendo explorada”, argumentou o MPE ao propor a ACP.

(Com informações da assessoria)

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Rodrigo Santos
    03 Jul 2019 às 12:14

    Ainda bem que temos o MP para nos salvar. (ironia)

  • JOSE NILDO
    03 Jul 2019 às 11:03

    ESSE É NOSSO MP.....UM ATRASO EM TDU...QUE FAZ

  • Marcos
    02 Jul 2019 às 23:23

    Os empreendimentos são feitos sem licença, muitas vezes, devido a demora na tramitação das licenças ambientais. Até porque o MPE é conivente tanto com o executivo como o Judiciário na quantidade de pontos facultativos dados aos servidores sem reposição das horas de trabalho. Ponto facultativo em MT virou sinônimo de feriado. O Estatuto do servidor não prevê afastamento do trabalho para ponto facultativo. Esse afastamento deve ser compensado em outros horários, porém isso não acontece. Porisso a lentidão na prestação de serviço ao contribuinte. O MPE, que supostamente é o Fiscal da Lei, deveria dar o exemplo e fazer a compensação de horários, dos inúmeros pontos facultativos, que eles também ofertam aos servidores com o dinheiro do contribuinte.

  • Ricardo Lopes
    02 Jul 2019 às 23:04

    O empreendimento está gerando emprego e renda e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município e região, então ajudem a se adequar e não interromper a atividade! Tem coisas piores acontecendo no Estado de Mato Grosso e as autoridades não se preocupam!

  • Ricardo Lopes
    02 Jul 2019 às 23:04

    O empreendimento está gerando emprego e renda e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município e região, então ajudem a se adequar e não interromper a atividade! Tem coisas piores acontecendo no Estado de Mato Grosso e as autoridades não se preocupam!

Sitevip Internet