O desembargador Juvenal Pereira da Silva mandou soltar o advogado Reinaldo Américo Ortigara, preso na tarde de sexta-feira (28), acusado de agredir uma mulher e ameaçá-la de morte dentro de um shopping em Várzea Grande. Entre outros motivos, o magistrado apontou que o advogado é réu primário e que medidas protetivas foram concedidas para que o suspeito se mantenha longe da vítima.

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Na decisão, o desembargador explica que a juíza responsável por decretar a prisão utilizou termos genéricos, sem especificar as razões pelas quais a prisão preventiva se faz necessária. “A uma porque considerou depoimento testemunhal que sequer foi confirmado pela ofendida, que inclusive assinalou em seu depoimento que ‘... em nenhum momento ele lhe ameaçou com a arma de fogo’. A duas porque a necessidade da custódia para garantir a instrução criminal, aparado no fato de que a vítima pudesse ser ameaçada pela vítima, não se revelou demonstrada de forma concreta, porquanto a ofendida não indicou qualquer receio de que o acusado pudesse concretizar ou continuar alguma ameaça, até porque, a que tudo indica, o acontecido seria isolado na vida do casal que se relacionavam há cerca de 06 anos, sem qualquer histórico de agressão por tarde do acusado”.
 
O desembargador ainda considerou que o advogado é réu primário e frisou que já foram concedidas medidas protetivas em favor da vítima, sendo uma delas, a de limite mínimo de 500 metros de distância da ofendida.
 
“Diante do exposto, defiro a liminar postulada, determinando que o juízo da causa expeça o competente alvará de soltura em favor de Reinaldo Americo Ortigara, caso aceite as condições (medidas protetivas) imposta pelo douto magistrado a favor da vítima as quais mantenho”, finaliza a decisão.
 
O caso
 
A denúncia da agressão, seguida de ameaças foram feitas por testemunhas a Polícia Militar, que encaminhou uma equipe até o shopping. No local, os militares encontraram o homem e a vítima, que relatou ter sido agredida com socos no rosto e que o advogado ameaçou, dizendo que iria esquartejá-la.
 
Os militares realizaram uma busca veicular no carro do advogado e encontraram dentro de uma mala no porta-luvas, um pistola calibre ponto 380 com nove munições. O jurista chegou a dizer que tinha registro da arma em sua casa, no entanto os policiais checaram que ela estava com o registro vencido desde 2015.
 
Diante dos fatos, o advogado recebeu voz de prisão e foi encaminhado junto com a vítima e com a arma apreendida até a central de flagrantes, onde ele permaneceu detido.
 
O advogado, que é proprietário de um escritório localizado na avenida Felinto Müller, pode responder por porte ilegal de arma de fogo, além de lesão corporal dentro da Lei Maria da Penha.