O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, nesta terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Em Mato Grosso, no ano passado, após atentados a juízes em fóruns no interior do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou uma portaria que estabelecia, entre outras medidas, que juízes, advogados e visitantes passem por detector de metais.
 
Leia mais:
Após atentados a juízes, advogados e visitantes vão passar por detector de metais em fóruns
 
A OAB nacional vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
 
“É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense. O advogado é indispensável ao funcionamento da justiça, mas é fato que em boa parte dos fóruns no Brasil, onde até há necessidade de segurança - juízes, promotores e servidores não passam pela revista que é exigida no caso dos advogados. Ou a revista serve para todos ou ela não se aplica para aqueles que fazem parte do sistema de justiça no País. É uma questão de isonomia”, afirmou Felipe Santa Cruz.
 
O Colégio de Presidentes deliberou ainda sobre a necessidade de convocar toda a advocacia para acompanhar a votação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas. A expectativa é que a medida seja apreciada no Senado na próxima semana e a mobilização da classe será fundamental. Ao final do encontro foi publicada uma carta com todas as deliberações do colegiado.
 
Medidas de segurança
 
No ano passado alguns magistrados do interior do Estado sofreram ataques nos fóruns. Em decorrência destes casos, o TJMT publicou a Portaria nº 1247/2018-DGTJ, que institui o Serviço de Controle de Acesso e dispõe sobre o acesso aos prédios dos fóruns das comarcas do Estado de Mato Grosso.
 
Com a medida, ficou estabelecido que o controle de acesso às dependências dos fóruns deve ser feito com monitoramento das pessoas que tramitam nos fóruns por meio de mecanismos como identificação pessoal; implantação de circuito fechado de televisão e vídeo e de detectores de metais; utilização de cofre para guarda de armas; e oferta de armários para guarda de pertences.
 
A portaria destaca ainda que a identificação dos visitantes deverá ser realizada pela verificação dos dados de identificação da pessoa interessada em ingressar nos prédios e também pelo cadastro dessas informações.
 
Ainda a respeito do acesso aos prédios, será obrigatória a inspeção de segurança realizada por meio de detectores de metais, portáteis ou não, assim como a inspeção de objetos realizada por policial militar ou terceirizado do mesmo gênero do visitante.