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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Tribunal de Justiça confirma autorização para corte de ponto dos professores em greve

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jun 2019 - 09:01

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Justiça confirma autorização para corte de ponto dos professores em greve
​O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido contido em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e manteve autorização para que o Estado corte o ponto dos servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve. A decisão foi dada na última quarta-feira (19) pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
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Parte dos servidores da educação estadual está em greve desde o dia 27 de maio.
Com a determinação, a magistrada confirma o entendimento já consolidado no TJ-MT e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Desde 2016 o STF estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.
 
Na ação, o Sintep-MT alegou que a greve ocorre dentro da legalidade e que é o Estado quem tem tomado condutas ilegais ao não atender a certas reivindicações e determinar o corte de ponto dos grevistas.Todavia, a desembargadora Maria Erotides discordou dos argumentos do sindicato. Ela reforçou que não há qualquer prova de que o Estado cometeu ato ilícito. 
 
“O não atendimento a todos os pedidos apresentados não podem ser entendidos como negativa de acordo, especialmente se considerarmos que, dentre das reinvindicações da categoria – sustentadas primordialmente na política salarial -, encontram-se algumas que esbarram na discricionariedade da Administração Pública”, citou.
 
Maria Erotides ressaltou que o STF determina que é dever do Poder Público descontar os dias de paralisação, “tendo em vista a suspensão do vínculo funcional”. “Assim, sem adentrar ao mérito da presente Ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu ela, ao negar o requerimento do Sintep-MT.
 
A greve anunciada pelos professores da rede estadual pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023; e ainda o fim do escalonamento salarial.
 
(Com informações da assessoria) 

21 comentários

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  • Dona Elvira
    24 Jun 2019 às 09:44

    Ironia ne??! Não elegeram Taques pq foi "ruim" pros servidores e agora estão comendo na tábua, igual periquito! kkkkkk Tchupa essa manga cuibanada!

  • Herold
    21 Jun 2019 às 14:54

    Até onde sei, os professores têm razão porque esse tal de RGA está dentro da lei estadual e que o governo não cumpre o pagamento dentro do que estabelece a lei estadual na data base que é maio, nesse caso em particular, o estado não está cumprindo a lei daí a ferramenta usado é a greve

  • mariop
    21 Jun 2019 às 14:49

    É uma abuso está greves.. Pais todo quebrado e professores prejudicando milhares de crianças.

  • Dom Quixote de La Mancha
    21 Jun 2019 às 14:32

    Mais uma covardia do tribunal da injustiça. Na faculdade de Direito se aprende que o gestor público só deve cumprir a lei, aí vem o tribunal e diz que o governo não é obrigado cumprir uma lei.

  • AVANÇA MT
    21 Jun 2019 às 14:16

    TEM MUITA GENTE QUE ACHA QUE DINHEIRO DA EM ÁRVORE MAS NÃO DÁ

  • Pedrão
    21 Jun 2019 às 13:42

    Olha quantos comentaristas gostariam de ter um concurso público mas faltou competência... Agora só lhes resta "meter o pau" em quem está lutando por seus direitos. Uma coisa é certa: justiça e governo caminham juntos quando é pra tirar o couro dos servidores. Mato Grosso precisa cair na real e parar de eleger candidatos de direita.

  • Cuibano2000
    21 Jun 2019 às 13:40

    Por ventura os professores estão com os salários dos funcionários públicos atrasados? Não trabalho não recebe, o governador está certo. Seu eu fosse professor da rede pública, com certeza agradecia a Deus,pois viver em um país com mas 12 milhões de desempregados, ganhando um salário razoavelmente bom é recebendo em dia.Chutava a bunda dos sindicalistas e ia trabalhar.

  • Nelma
    21 Jun 2019 às 12:58

    Decisão óbvia. Já amordaçaram os médicos, agora é a vez dos professores. O judiciário tem as mordomias garantidas, que importa os outros?

  • Netinho
    21 Jun 2019 às 11:48

    Meu avô sempre falava que a corda só arrebenta do lado mais fraco.

  • Cuibano2000
    21 Jun 2019 às 11:23

    Até que enfim,não trabalhar e ainda quer receber, só no Brasil e no setor público tem essa mordomias pago com os impostos do setor produtivo e privado. Até que enfim a justiça tem sido feito.

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