O procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), por razão de foro íntimo se julgou suspeito e deixou um dos processos que apuram esquema de cobrança de propina no Detran-MT, estimado em R$ 27,7 milhões.
O processo já foi desmembrado e um deles, que tem como réus os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Eduardo Botelho (DEM) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), será analisado na 2ª Instância.
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O MPMT havia pedido desmembramento da ação penal “em razão do grande número de investigados, do alto grau de complexidade dos fatos, e da existência [à época] de réus presos”.
Ao analisar o pedido, o desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não visualizou qualquer prejuízo à ação em decorrência do desmembramento. Ele citou, no entanto, que alguns denunciados devem ser julgados pelo TJ.
O processo contra os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Eduardo Botelho (DEM) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), será analisado na 2ª Instância e julgado no Órgão Especial, enquanto os outros 49 denunciados serão julgados na 1ª Instância.
O procurador se julgou suspeito e deixou justamente o processo contra os deputados. Em parecer do último dia 11 de junho ele se manifestou dizendo que “por razão de foro intimo, dou-me por suspeito para manifestar neste feito”. Ele encaminhou o processo ao promotor Deosdete Cruz Júnior.
Operação Bereré
A ação é um desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) Teodoro Lopes. Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
Segundo o Gaeco, as investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEFAZ), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo NACO Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do BOPE.
A denúncia recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o suposto esquema ocorrido no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso apontou que Teodoro Moreira Lopes (Dóia), ex-presidente do órgão, recebeu R$ 20 milhões para facilitar a entrada da empresa FDL Fiduciária no Estado, que ganhou até o apelido de ‘Financiando Dóia LTDA’, em razão da alcunha do acusado. Também é apontado que um mensalão de R$ 1 milhão era pago para o grupo criminoso.
No pedido de investigação é descrito que “foi instalada em Cuiabá uma empresa de nome FDL – FIDUCIÁRIA DOCUMENTAL LIDA, que já ganhou até apelido de FINANCIANDO DÓIA LTDA, em razão do apelido de DÓIA, alcunha do Sr. Teodoro Moreira Lopes. Tal empresa ganhou fraudulentamente a licitação n° 347627/2009, concorrência 00212009,com ajuda do Sr. Teodoro, cujo pagamento de propina chegou ao ordenamento de r$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)”.
Além da propina para conseguir entrar no Estado, a FDL tinha de pagar um mensalão de R$ 1 milhão para ‘Dóia’ e os outros integrantes do grupo criminoso. O pagamento seria feito por fora, através de dinheiro lavado e caixa 2.
