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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Com apoio do TCE, ABAP lança diretrizes de compliance na próxima quarta-feira; veja programação

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Com apoio do TCE, ABAP lança diretrizes de compliance na próxima quarta-feira; veja programação
Na próxima quarta-feira (19), com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a Associação Brasileira de Publicidade (ABAP) realizará evento para o lançamento e debate de diretrizes de compliance - política que garante que todos de uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta - em Cuiabá, no auditório do TCE. O evento é gratuito, porém fechado ao público geral, sendo apenas para convidados.

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O presidente da ABAP, Alvaro de Carvalho, entrevista ao Olhar Jurídico, explica o que motivou parcialmente a realização do evento: os problemas enfrentados quanto a atuação de órgãos públicos com relação às publicidades governamentais. Já em relação ao próprio compliance, ele argumenta que houve uma pressão internacional para que o Brasil também tivesse políticas similares.

“A própria ausência de credibilidade do mercado brasileiro internacionalmente começou a exigir. As instituições internacionais começaram a exigir que empresas brasileiras que prestavam serviços em determinadas áreas ou para determinados contratantes se adequassem as legislações vigentes e ampliassem isso dentro da equipe com o protocolo de compliance, que é uma prática que existe há algum tempo no mercado”.

Para a criação do compliance pela ABAP, foi preciso ser feita a contratação da Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, que ficou responsável pela unificação de diversas determinações importantes e legais que uma agência ou contratante de publicidade precisam seguir. O resultado final é um protocolo conjunto de mercado, sendo o primeiro do país, segundo o presidente.

Apesar da criação do protocolo, Alvaro esclarece que as empresas e os contratantes não são obrigados a seguir o protocolo a risca. Fica a cargo de cada agência adotar ou não as medidas estabelecidas pelo compliance. “É uma referência educativa e jurídica muito importante para as atividades”, acrescenta.

No dia do evento, serão disponibilizados gratuitamente livretos com as diretrizes de compliance. Também será possível acessar as determinações por meio do site da ABAP, através de solicitações, que também podem ser feitas via email. O evento será fechado, somente para convidados, e tem início às 9h30, no auditório do TCE, localizado no Centro Político Administrativo de Cuiabá. São esperadas cerca de 200 pessoas.

“O evento está sendo feito em parceria com o TCE, que está empenhado nessa fiscalização. A gente vai fazer o lançamento aqui em Cuiabá com os nomes de expressão nacional no setor”. Veja a programação completa abaixo:

9h30 - Abertura
Gonçalo Domingos de Campos Neto, conselheiro presidente do TCE.

9h40 - Mensagem institucional
Alvaro de Carvalho, presidente da ABAP-MT

9h50 - Apresentação
Dr. Valdir Moyses Simão, advogado. Foi também Ministro do Planejamento, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União e Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.
Otavio Venturini, chief compliance officer da Nova/SB, mestre em direito pela FVG-SP e professor de pós-graduação de Direito Público e compliance.
Dudu Godoy - VP executivo para Contas Públicas de Dentsu Aegis Network, também presidente da Sinapro-SP.

11h00 - Debate com convidados e jornalistas.

11h30 - Encerramento.
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