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Segunda-feira, 15 de julho de 2019

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Acordo resolve salários na Santa Casa mas deixa mais de 500 processos trabalhistas pendentes, afirma juiz

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Jun 2019 - 08:06

Foto: Reprodução

O juiz Ivan Tessaro

O juiz Ivan Tessaro

O juiz Ivan Tessaro, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, afirmou que o acordo sobre o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa de Cuiabá resolveu apenas um dos problemas. Ele citou que ainda há mais de 500 processos em trâmite em que são cobradas diversas espécies de parcelas trabalhistas, que ainda estão pendentes.
 
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Em audiência no TRT-MT nesta segunda-feira (10), conduzida pelo juiz Ivan Tessaro e pela juíza Ana Maria Fernandes Accioly Lins, foi firmado acordo de que o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa será feito em seis parcelas.
 
Estiveram presentes na audiência representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEM), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado de Mato Grosso (SESSAMT), da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato (ALMT) Grosso e do Governo do Estado.
 
No total, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10.852.378,75, sendo que R$ 3,5 milhões disso é parte do duodécimo da ALMT, que o Legislativo abriu mão para contribuir com a solução do problema. Já neste mês de junho aproximadamente 57% do valor deve ser repassado. O juiz Ivan Tessaro, no entanto, disse que o problema não está resolvido.
 
“[O acordo] soluciona apenas uma parte do problema, que é o mais grave, que era o pagamento de salários atrasados. Nós ainda temos uma série de outras situações pendentes, a exemplo das parcelas rescisórias destes trabalhadores, que não foram tratadas ainda”, disse.
 
O magistrado ainda citou outras ações trabalhistas que tramitam no TRT-MT, segundo ele mais de 500, sobre este caso da Santa Casa.
 
“Há outros aspectos que precisam ser solucionados. Precisamos buscar uma alternativa para resolver, por exemplo, os mais de 500 processos em tramite aqui na Justiça do Trabalho, em que se cobra as mais variadas espécies de parcelas trabalhistas e que ainda estão pendentes. Então não dá pra dizer que o problema da Santa Casa está resolvido, o que se foi resolveu hoje foi o problema mais eminente e mais grave que precisava de uma solução”.
 
Aquisição 

O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.
 
Em recente conversa com a imprensa, o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, contou que uma equipe de profissionais está fazendo um levantamento para contratação de todos os serviços especializados, aquisições de medicamentos e materiais necessários para que a reabertura seja feita. O secretário também explicou sobre os serviços que serão disponibilizados e que o foco será os atendimentos de alta complexidade.

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