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Domingo, 25 de agosto de 2019

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Aluno quer multa de R$ 1,1 milhão de universidade que não entregou documentos escolares

Da Redação - Vinicius Mendes

23 Mai 2019 - 17:12

Foto: Reprodução

O relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias

O relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias

Rômulo Lourenço Ferreira, ex-aluno da Universidade Norte do Paraná (Unopar), busca na Justiça o pagamento de multa, avaliada em R$ 1.150.000, que a Unopar lhe deve em decorrência do não cumprimento de uma decisão judicial, que determinava a entrega dos documentos escolares. O caso ainda deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
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A Unopar havia sido condenada, em julho de 2016, a indenizar o ex-aluno Rômulo Lourenço Ferreira, que conseguiu provar que desde o início do segundo semestre de 2014 não conseguiu mais estudar na instituição, mesmo estando com o pagamento das mensalidades em dia e ter frequentado as aulas dos semestres anteriores.
 
“A Unopar foi condenada em razão da falha na prestação de serviços educacionais e ainda, a entregar toda a documentação necessária para sua transferência para outra instituição de ensino, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, confirmando a liminar deferida”, disse o advogado de Rômulo, Gonçalo Adão de Arruda Santos.
 
A universidade recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça, a época, manteve a condenação e a Unopar pagou a indenização por danos morais. No entanto, a instituição não entregou a documentação escolar, ficando pendente a multa que, à época do julgamento do recurso, já ultrapassava R$ 628 mil. O processo voltou à primeira instância.
 
O ex-aluno continuou sem seus documentos durante todo este tempo e o juízo da Terceira Vara Cível de Cuiabá condenou a Unopar em R$ 50 mil a título de danos morais, por ter impedido o universitário de Administração de continuar o curso e não ter seus documentos escolares devolvidos.
 
A defesa do ex-aluno, no entanto, recorreu da decisão, alegando que o caso não estava mais relacionado a danos morais, mas sim ao pagamento da multa pendente por não ter entregue a documentação, que já está avaliada em R$ 1.150.000, em decorrência dos quase três anos e meio sem solução definitiva do caso. O desembargador Sebastião Barbosa Farias então suspendeu a sentença, até julgamento do mérito.

“Assim, visualizo, ao menos nesta sede de cognição sumária, relevância na fundamentação da agravante. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão agravada, ate o julgamento do mérito deste recurso".

7 comentários

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  • Onofre Taques
    25 Mai 2019 às 12:06

    Chico Bento, o termo é instâncias. Estâncias são lugares de recreação. Não precisa agradecer.

  • Eita
    25 Mai 2019 às 11:36

    Está mais que certo. Ja era pra ter formado em outra instituição, senão tivessem segurado os documentos dele. Devem ter feito isso de sacanagem

  • AVANÇA MT
    24 Mai 2019 às 11:11

    O VALOR DA INDENIZAÇÃO ESTÁ MUITO A FACULDADE TEM FUNCIONARIOS PARA PAGAR TAMBÉM

  • AVANÇA LOGO MT
    24 Mai 2019 às 08:17

    DEFESA DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO PEQUENO COMERCIANTE QUE NÃO RECEBE O QUE VENDE ??

  • Chico Bento
    24 Mai 2019 às 07:52

    Esse sujeito está querendo amansar a vida às custas da UNOPAR. Onde se viu uma indenização nesse valor? Claro que as estâncias superiores da justiça jamais aceitarão!

  • AVANÇA MT
    23 Mai 2019 às 18:05

    O VALOR NÃO ESTÁ MUITO ALTO TEM QUE VER QUAL FOI O CURSO A FACULDADE TEM FUNCIONARIOS PARA PAGAR

  • Vânia Otsubo
    23 Mai 2019 às 18:03

    Chega a ser ridículo esse pedido de indenização. Configura-se enriquecimento ilícito.

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