O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinou de forma cautelar a suspensão de um pregão em Alto Araguaia (418 km de Cuiabá) que previa a contratação, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. A licitação possui como valor estimado a quantia de R$ 28 milhões, corresponde a 46% do orçamento.
 
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A representação de natureza interna sustentou que  não  consta  do  processo   licitatório relação  de todos os aparelhos e órgãos da administração que supostamente seriam beneficiados.
 
A representação afirmou  ainda   que   o   valor   global   estimado   para   o   serviço   objeto   do Pregão   Presencial   é   desproporcional   e   excessivo,   uma   vez   que   corresponde a 46,72% do Orçamento Fiscal do município para o exercício de 2019,   fixado no valor de R$ 60 milhões.
 
Em sua decisão, o conselheiro relatou que o valor elevado pode ser constatado se houver comparação com pregões anteriores. Em 2018, contrato com mesmo objetivo foi firmado por R$ 1,088 milhão.
 
“Pelos fundamentos acima expostos, entendo estar demonstrada, nestes autos, a plausibilidade jurídica, considerando que os quantitativos previstos pelo Município de Alto Araguaia   se   mostram,   à   primeira   vista,   desproporcionais   e   inaplicáveis,   o   que,   se   comprovado quando da análise exauriente desta Representação, acarretará na nulidade do certame”, afirmou o relator do caso.
 
Ao suspender o pregão, Luiz Carlos Pereira determinou que o município  se “abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes ao mencionado procedimento licitatório”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de terça-feira (15).