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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Turma julga Romoaldo por supostos crimes de fraude e falsificação em doação de terreno

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Turma julga Romoaldo por supostos crimes de fraude e falsificação em doação de terreno
A desembargadora Maria Erotides, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), enviou para a Turma de Câmaras Criminais Reunidas uma ação contra o atual deputado estadual Romoaldo Junior (MDB). O caso inicialmente tramitava no Órgão Especial, mas a transferência acabou necessária após mudança no regimento interno do Tribunal.

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No caso, Romoaldo Junior, então prefeito de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), supostamente doou, em conjunto com Ney Garcia, um lote de 975 m² ao denunciado Paulo Cesar Moretti. Conforme o Ministério Público (MPE), para dar legalidade ao crime, houve falsificação de documentos.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas estava incluído o lote alvo da ação.

Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney Garcia formularam contrato particular de compra e venda, constando como adquirente do imóvel o senhor Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti, tendo se apresentado como procurador de Valter Luiz Kokudai, assinou o contrato. Conforme o MPE, os envolvidos simularam que o imóvel estava sendo adquirido.

Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado moretti, então proprietário da empresa Mqs Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado.
 
A decisão de enviar o processo ao colegiado da Turma de Câmaras Criminais Reunidas deve atrasar o andamento do caso. Não data marcada para instrução do caso no novo órgão julgador.
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