Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

Casa de Pedra

Juiz homologa proposta de perícia para saber se houve fraude em mineradora de Mendes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz homologa proposta de perícia para saber se houve fraude em mineradora de Mendes
O juiz Cesar Augusto Bearse, da Terceira Vara Federal em Mato Grosso, homologou proposta de perícia no valor de R$ 165 mil para avaliação da área da Mina Casa de Pedra, vinculada ao governador Mauro Mendes (DEM). O objetivo é esclarecer como área foi vendida e se o valor arbitrado para venda estava correto.
 
Leia também 
Carlos Fávaro quer ver delação premiada de Permínio após saber que foi citado


Conforme a decisão do dia 30 de abril, prazo de 15 dias foi estabelecido para que haja comprovação de pagamento da perícia. O Ministério Público Federal (MPF), que requereu a produção de provas, é quem deve realizar o pagamento. Caso não ocorra, a perícia será descarta.
 
A ação civil pública aciona o juiz trabalhista José Aparecido Ferreira Torres, o governador Mauro Mendes, o empresário Valdinei Mauro de Souza e a filha Jéssica Cristina de Souza, o corretor José Faria de Oliveira, e a empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda.
 
Segundo o MPF, As primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz José Aparecido  determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas.

O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total. Segundo o MPF, certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) comprovavam capital avaliado em R$ 25 milhões.

As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vencida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra.

Ainda segundo o MPF, a venda da mineradora foi adjudicada para Jéssica, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprador cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial.

Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda.

Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes.

As penas previstas aos réus em ações civis públicas por improbidade administrativa são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet