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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Polícia ambiental cumpre requisição do MPE e destrói carvoarias ilegais em fazendas

Da Redação - José Lucas Salvani

30 Abr 2019 - 15:40

Foto: Assessoria

Polícia ambiental cumpre requisição do MPE e destrói carvoarias ilegais em fazendas
A 2ª Companhia da Polícia Militar de Proteção Ambiental em Rondonópolis (215 km de Cuiabá) cumpriu requisição da Promotoria de Justiça de Itiquira (357 km de Cuiabá) ao localizar e destruir carvoarias ilegais localizadas nas fazendas Ponte de Pedra e Oliveira. A ação aconteceu no último domingo (28) e teve como objetivo coibir o desmatamento ilegal na região.

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Na Fazenda Ponte de Pedra foi encontrada uma carvoaria em pleno funcionamento com dois fornos acesos, além de 290 sacos de carvão vegetal armazenados. Em depoimento à Polícia Militar Ambiental, o proprietário, que não teve seu nome divulgado, alegou não ter as licenças ambientais necessárias para a prática.

Enquanto na Fazenda Oliveira, foram encontrados outros três fornos, com dois em funcionamento e 278 sacos de carvão vegetal. Os fornos utilizados para transformar madeira de lei em carvão foram destruídos e o estoque de carvão vegetal apreendido.

Todos os bens apreendidos pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) serão doados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Itiquira, conforme explica o promotor Claudio Angelo Gonzaga. Os envolvidos, que foram presos em flagrante, responderão civil e criminalmente por dano ambiental.

Quem pratica atos como este está realizando publicamente, de maneira indelével, o registro de um ato ilícito imprescritível (na esfera cível), cuja conta, mais cedo ou mais tarde, vai chegar. Com o procedimento atual, estamos mandando a conta o mais rapidamente possível e, com isso, evitando que um desmatamento de um hectare se transforme em uma devastação de centenas ou até milhares de hectares, como ocorria em um passado bem recente", argumentou.

A localização das carvoarias só foi possível por conta do projeto "Olhos da Mata" em que o MPE usa o sistema de satélites GLAD, que notifica a promotoria quanto aos desmatamentos ocorridos na semana anterior ou, em casos onde há o uso de fogo, queimada ocorridas no dia anterior. Os alertas de desmatamento possuem a resolução de 30 metros por 30 metros, em áreas com mais de 60% de cobertura do solo com árvores acima de cinco metros de altura.

Após o recebimento do alerta, o MPE identifica o proprietário da área e o notifica por telefone, email ou Correios para esclarecer as queimadas ou desmatamentos, tendo em vista a possibilidade de inversão do ônus da prova em matéria ambiental e forte indício de desmatamento ilegal uma vez que um alerta possui probabilidade de acerto superior a 87%. Quando o imóvel não é notificado, a Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuam em campo para averiguar o fato.

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