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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Crise no filantrópico

Ludio Cabral recorre de decisão que "barrou" intervenção da Santa Casa

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ludio Cabral recorre de decisão que
O deputado estadual Ludio Cabral (PT) ingressou recurso de apelação com pedido de tutela de urgência provisória contra a decisão de primeiro grau que indeferiu seu pedido à Justiça de intervenção da prefeitura na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

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No recurso, o parlamentar exige a reformulação da sentença, intimação do Ministério Público, intimação dos apelados para apresentar contrarazão e a sua intimação para que possa realizar uma sustentação oral.

Ludio a princípio recorreu ao Judiciário para que obrigasse o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a decretar intervenção na modalidade “requisição administrativa” na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O pedido, no entanto, foi negado pelo magistrado Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. A ação, que foi extinta sem julgamento de mérito, pretendia ainda a reabertura da unidade.

Em meio a decisão, o magistrado reconheceu que a paralisação da Santa Casa afetou o atendimento pela rede pública de saúde em Cuiabá. Porém, afirmou que “não compete ao Poder Judiciário aferir se tal paralisação acarretou situação de perigo iminente a dar ensejo a requisição administrativa, mormente porque, não se tratando do único estabelecimento de saúde a atender pelo Sistema Único de Saúde – SUS no município, não se pode afirmar que inexiste estrutura pública a garantir a manutenção dos serviços anteriormente prestados pela instituição paralisada”.

A Santa Casa de Misericórdia está fechada e com os atendimentos suspensos desde o dia 11 de março deste ano.

Nesta semana, o Governo do Estado anunciou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES) está elaborando uma proposta de solução para a reabertura do filantrópico.
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