O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso entrou com ação civil pública contra o Centro de Imagenologia do Centro Oeste, em Várzea Grande, por conta de irregularidades encontradas no ambiente de trabalho. Caso condenado, o Centro pode pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais coletivos.

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Segundo a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), a empresa não realizou as reuniões mensais da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de não discutir o Programa de Controle Operacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Também foi constatada a ausência de realização médico admissional e exames complementares do exame médico ocupacional segundo a NR-7.

A empresa também fez uma programação de atividades para seu plano anual de ações que estava sendo descumprido, além de risco por conta dos baixos níveis de iluminação, mas a atividade está repetida nos três últimos planos anuais.

Em razão dos acontecimentos, a ação do MPT pede a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 120 mil e a criação do PPRA com a participação dos trabalhadores, além de apresentar um relatório do mesmo e do Programa de Controle Médico Operacional (PCMSO) na CIPA.

A empresa também deverá, caso o pedido seja acatado, realizar exames médicos admissionais e ocupacionais, juntamente de exames complementares. Por fim, os membros da CIPA eleitos também deverão tomar posse no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.