Olhar Jurídico

Sábado, 19 de outubro de 2019

Notícias / Ambiental

Justiça determina medidas emergenciais para evitar rompimento de barragem em Mato Grosso

Da Redação - Wesley Santiago

16 Abr 2019 - 10:54

Foto: Reprodução/Ilustração

Justiça determina medidas emergenciais para evitar rompimento de barragem em Mato Grosso
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/MT) em Barra do Garças (520 quilômetros de Cuiabá) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União adotem medidas emergenciais de segurança para evitar o rompimento da barragem localizada no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia. Os requeridos também devem apresentar plano de emergência e relatório de vistoria que demonstre a segurança da represa.

Leia mais:
Advogados de Mato Grosso ‘rondam’ atingidos por barragem em Brumadinho até em velório

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) que resultou na liminar, foi realizada no dia 10 de dezembro de 2018 uma reunião com o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do PDS Bordolândia. Foram noticiados fatos que culminaram na instauração de inquérito civil, com o objetivo de apurar o risco de rompimento da represa no município de Bom Jesus do Araguaia (MT).

Dessa forma, o Incra e a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia foram oficiados a prestar informações sobre os fatos e, em 21 de março de 2019, foi juntado aos autos do inquérito o laudo técnico produzido pelo engenheiro da prefeitura, evidenciando que o empreendimento, anteriormente destinado à produção de energia elétrica, encontrava-se abandonado e sem manutenção há mais de uma década. Foi destacada a existência de um buraco na parede de concreto do qual jorrava grande e contínuo volume de água.

O relatório acrescentou que a barragem armazena grande quantidade de água, cuja superfície é de aproximadamente 330 hectares. No local, há mais de 15 famílias residindo a jusante do barramento, as quais fatalmente poderão ser atingidas na hipótese de rompimento.

Na conclusão, o engenheiro afirmou não atestar a estabilidade da barragem localizada no PDS Bordolândia, não podendo determinar o grau de risco que indique a iminência ou não do rompimento imediato da barragem, mas afirmou que há o risco.

Diante disso, os requeridos, além de apresentarem o plano de emergência e relatório de vistoria, devem arcar com multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar do primeiro dia após o prazo previsto para cumprimento das determinações, sem prejuízo de sanções de outra natureza.

O Ibama e a Sema/MT devem prestar informações acerca do licenciamento da barragem, bem como as providências tomadas pelos órgãos ambientais para o cumprimento das determinações contidas na Lei nº 12.334/2010, encaminhando-se cópia do laudo técnico.

PDS Bordolândia

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Bordolândia é um assentamento criado pelo Incra com a extensão de 56.062,25 ha (hectares) e está situado no Médio Araguaia, Nordeste de Mato Grosso, entre os municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Alto da Boa Vista.

A referida área foi objeto de ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, proposta pelo Incra contra a expropriada Açucareira Santa Rosa LTDA, com fundamento no Decreto de 30 de setembro de 2004, publicado nesta mesma data pelo então Presidente da República, que declarou o imóvel rural denominado “Fazenda Bordolândia” de interesse para fins de reforma agrária.

Atualizada às 11h02

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet