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Quinta-feira, 01 de outubro de 2020

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AMAM repudia publicação de Selma e defende integridade de Sakamoto em processo de Caixa 2

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

05 Abr 2019 - 18:24

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

AMAM repudia publicação de Selma e defende integridade de Sakamoto em processo de Caixa 2
Em nota de desagravo publicada nesta sexta-feira (5), a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudiou uma publicação em que a senadora Selma Arruda (PSL) levantou a suspeita sobre o voto do desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo que pode cassar o mandato da juíza aposentada pela suposta prática de Caixa 2.

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Em suas redes sociais, a senadora comentou um artigo publicado no site RDnews, em que o colunista insinua em que Sakamoto já decidiu por impugnar o mandato dela, recordando algumas diferenças em que ambos tiveram enquanto Selma ainda comandava a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Na publicação em sua página no Facebook, Selma diz que prefere não acreditar em uma eventual corrupção no Poder Judiciário e questiona se o seu crime foi ter prendido, além de condenado a maior organização criminosa do Estado.

Em 2016, Sakamoto votou pela suspeição da então juíza das investigações da Operação Sodoma, responsável por prender e condenar Silval Barbosa e alguns de seus secretários.

Em nota, a AMAM repudiou a publicação, entendida como um ataque e afirmou não permitir que ninguém pode colocar em xeque a integridade e honestidade de um membro do Poder Judiciário pelo julgamento de um processo.

O desembargador agendou para o próximo dia 9 de abril o julgamento do processo que apura suposto crime de caixa 2 que teria sido praticado pela senadora Selma Arruda (PSL) antes de ser eleita.


 
Veja nota da AMAM:

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) vem a público externar solidariedade e enaltecer o trabalho dos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pela lisura, ética e transparência com a qual têm conduzido os processos que tramitam naquela Corte de Eleitoral.

Assim sendo, repudia todo e qualquer ataque feito à magistratura. Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade e honestidade de um membro do Poder Judiciário pelo julgamento de um processo, pois é da natureza da profissão interpretar fatos e normas para a aplicação do direito ao caso concreto.

Caso haja questionamento a qualquer decisão judicial, o meio legal para impugná-la são os recursos.

Em razão às declarações da senadora, nas quais a parlamentar sugere a parcialidade da Justiça Eleitoral para o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral em trâmite no TRE-MT, é preciso destacar que a imprensa é livre para publicar, investigar e se manifestar sobre qualquer assunto. Isto parte do princípio de que o Brasil é um estado democrático de direito, e ainda que existam excessos praticados pelas instituições que o integram, entendemos que ele precisa ser respeitado, ao risco de voltarmos ao tempo da censura prévia.

É preciso ainda destacar que, em todo o exercício da magistratura e, mais especificamente na condução do processo que envolve a senadora na Corte Eleitoral, o desembargador jamais agiu de maneira irregular, antiética ou proferiu qualquer manifestação pública a respeito da ação, apenas tomou decisões lastreadas nos autos, e no seu livre convencimento, o que é próprio da profissão. Portanto, é irretocável a conduta do relator e dos demais membros do TRE-MT.

A AMAM reforça que está vigilante na defesa das prerrogativas de todo e qualquer magistrado para garantir a manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. 

Diretoria Executiva da Amam

 

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