A senadora Selma Arruda (PSL) pediu a suspensão do processo que apura as acusações de um suposto caixa 2 que teria sido praticado pela ex-juíza antes de ser eleita. O advogado Diogo Sachs, que patrocinava a defesa da senadora, pediu renúncia à defesa. O julgamento deste processo está na pauta da próxima Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e por isso o adiamento seria necessário, para que o novo advogado de Selma possa se inteirar do caso.
 
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O pedido de suspensão, com urgência, foi feito ainda pelo advogado Diogo Sachs, que não irá mais defender a ex-juíza. A Notificação de Renúncia de Mandato dele foi entregue em 14 de março. Ele citou que o Código de Processo Civil estabelece que, para não haver prejuízos, o advogado renunciante continuará a representar o cliente nos dez dias seguintes à comunicação da renúncia.
 
Ele também mencionou que o CPC determina ao juiz que suspenda o processo sempre que for detectada irregularidade na representação da parte, designando um prazo razoável para que seja resolvida a questão. O advogado ainda fala dos riscos de prejuízo a Selma, por causa do julgamento marcado para esta semana.
 
“Em suma, na data marcada para o julgamento dos processos nº/s 0601616-19.2018.6.11.0000 e 0601703-72.2018.6.11.0000, dia 2 de abril do corrente ano, as partes ora investigadas estarão sem advogado constituído nos autos; quer dizer, as rés poderão sofrer graves prejuízos!”, argumentou.
 
Como último ato em defesa de Selma o advogado então pediu a suspensão do processo, já que já se passaram mais de 10 dias desde a comunicação da renúncia, e pediu ainda que Selma e seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, também réus no processo, regularizem sua representação processual.
 
Novas eleições
 
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
 
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
 
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
 
Contas desaprovadas
 
No último dia 24 de janeiro o Plenário do TRE-MT desaprovou, em unanimidade, a prestação das contas eleitorais da senadora Selma Arruda. Todos os magistrados seguiram o voto do relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, que apontou algumas irregularidades. Este é um processo específico à prestação de contas, alheio ao processo sobre suposto caixa 2.
 
Um dos apontamentos feitos pelo magistrado foi a falta da apresentação do contrato firmado por Selma com a Genius At Work, sobre os gastos com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha.
 
Foi emitida, e apresentada, uma nota fiscal do serviço prestado, mas o juiz considerou que “o serviço não poderia ter sido sequer iniciado, nota fiscal emitida e pagamento realizado, sem a formalização do respectivo instrumento contratual, já que, como se sabe, o gasto estaria sujeito à prestação de contas”.
 
Rabaneda também apontou que houveram gastos, por parte de Selma, com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha que não foram comprovados na prestação de contas.
 
O último ponto apresentado por Rabaneda em seu voto foi sobre empréstimo feito à Selma por Gilberto Eglair Possamai, suplente da senadora, no valor de R$ 1,5 milhão, antes do período de campanha.