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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Julgamento de suposto caixa 2 de Selma entra na pauta do Plenário do TRE

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Julgamento de suposto caixa 2 de Selma entra na pauta do Plenário do TRE
O julgamento do processo que apurou acusações de um suposto caixa 2 que teria sido praticado pela senadora Selma Arruda (PSL), antes de ser eleita, deve ser julgado na próxima Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A intimação foi publicada nesta quinta-feira (28).
 
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De ordem do relator, o desembargador Pedro Sakamoto, foram intimados os interessados, de que o processo sobre o suposto caixa 2 de Selma Arruda foi incluído na pauta do Plenário do TRE-MT. A próxima sessão que irá julgar Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 2 de abril.
 
Nos últimos meses Selma entrou com vários recursos, neste processo. O último foi um pedido para que fosse reaberto o prazo para apresentação de alegações finais, argumentando que o Ministério Público Federal (MPF) teria tido privilégio processual, pois apresentou suas alegações finais vários dias depois do prazo estipulado pelo TRE-MT. No entanto, Sakamoto entendeu que não houve prejuízo a Selma e negou o pedido.
 
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o candidato Sebastião Carlos (Rede). O advogado de Sebastião, André Albuquerque, recebeu a notícia da sessão de julgamento com muita satisfação e confiança.
 
“Mesmo depois de todas as manobras praticadas pela defesa da senadora Selma Arruda visando procrastinar o processo, chegou o dia em que a justiça será feita, acreditamos fielmente que o TRE julgará o processo com total transparência, tranquilidade e sem temer nenhum tipo de pressão exterior ou interior, acreditamos que a justiça será feita e a população mato-grossense saberá a verdade. Acreditamos na cassação do mandato da senadora Selma Arruda”.

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria da senadora Selma Arruda, que preferiu não comentar o caso.
 
Novas eleições
 
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
 
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
 
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
 
Contas desaprovadas
 
No último dia 24 de janeiro o Plenário do TRE-MT desaprovou, em unanimidade, a prestação das contas eleitorais da senadora Selma Arruda. Todos os magistrados seguiram o voto do relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, que apontou algumas irregularidades. Este é um processo específico à prestação de contas, alheio ao processo sobre suposto caixa 2.
 
Um dos apontamentos feitos pelo magistrado foi a falta da apresentação do contrato firmado por Selma com a Genius At Work, sobre os gastos com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha.
 
Foi emitida, e apresentada, uma nota fiscal do serviço prestado, mas o juiz considerou que “o serviço não poderia ter sido sequer iniciado, nota fiscal emitida e pagamento realizado, sem a formalização do respectivo instrumento contratual, já que, como se sabe, o gasto estaria sujeito à prestação de contas”.
 
Rabaneda também apontou que houveram gastos, por parte de Selma, com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha que não foram comprovados na prestação de contas.
 
O último ponto apresentado por Rabaneda em seu voto foi sobre empréstimo feito à Selma por Gilberto Eglair Possamai, suplente da senadora, no valor de R$ 1,5 milhão, antes do período de campanha.
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