O procurador do Ministério Público Edmilson da Costa Pereira cobrou mais transparência e responsabilidade da gestão pública em relação à Santa Casa de Misericórdia. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (25), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Leia também:
Lúdio Cabral cobra respaldo do Estado para possível intervenção na Santa Casa
“A gestão de Santa Casa hoje tem que ser natural. A intervenção no serviço de saúde é algo que está previsto tanto na Constituição Federal quanto na própria lei de organização do Sistema Único de Saúde, porque uma empresa como a Santa Casa de Misericórdia, que tem 90% de trabalho para o SUS, não pode ficar alheia aos olhos da administração pública”, disse o procurador.
Para Edmilson, é necessário trabalhar com a perspectiva de atendimento ao cidadão. “Não se pode fechar os leitos de atendimento ao cidadão. Não se pode fechar as oportunidades que a sociedade tem, até porque a sociedade conseguiu alcançar isso e ela tem direito de permanecer em relação a esses detalhes”.
A Santa Casa de Misericórdia está fechada desde o último dia 11 de março, por conta de dívidas com fornecedores e funcionários. A audiência pública desta segunda-feira (25) foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT), para discussão de uma possível intervenção pública na questão.
“Todos os estudos feitos revelam certa dissintonia entre a realidade, a gestão, e porque não dizer a gestão do SUS. A empresa que presta o serviço está agindo com longa manus da administração, quer municipal, quer estadual. E como tal, tem que respeitar todos esses princípios”, defendeu Edmilson.
Para ele, o ideal é modernizar a discussão e agir com transparência. O procurador criticou, ainda, o fato de o governo ter criado uma empresa de saúde pública para gerenciar apenas uma unidade hospitalar. “Na realidade ela tem que administrar toda a rede de atenção de saúde no município. Eu não vejo como resolver se não cobrarmos eficiência que a Constituição requer, responsabilizar as eventuais condutas não republicanas que ocorreram, isso é preponderante, [além de] integrar o controle social. A sociedade tem o direito de acompanhar o que está acontecendo, ter transparência, ela tem que ter acesso às informações. O grupo de servidores de um órgão tem que estar participando da gestão para que tenhamos menos erros”, afirmou.
“Temos que modernizar a discussão. Reconhecer que nós temos as soluções, temos que gerenciar. Estado, Município tem que ser os donos de seu negócio. Quem presta saúde à população não é o Preza, não é o diretor da Santa Casa, eles são somente postos de um negócio que é público. Alguém que age em nome do estado, [e o Estado] está legitimado a cobrar isso de quem está fazendo seu trabalho, que o faça com qualidade”, finalizou.
