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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Liminar do TRF obriga grevistas do HUJM a voltarem ao trabalho e estabelece multa de R$50 mil por dia

Foto: Da Assessoria

Liminar do TRF obriga grevistas do HUJM a voltarem ao trabalho e estabelece multa de R$50 mil por dia
Os servidores do Hospital Universitário Julio Muller, que estavam em greve desde a última sexta-feira (22), tiveram que voltar ao trabalho depois de receberem uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) determinando o retorno imediato. O documento estabeleceu uma multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento. O comando de greve agendou uma Assembleia Geral para segunda-feira (25), para decidir sobre o futuro do movimento.

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O principal motivo da greve é o que os servidores chamam de ‘Portaria da Morte’, uma medida que determina o retorno das atividades em 40 horas semanais, revogando a jornada flexibilizada de 30 horas, e que entra em vigor em 1º de abril.

No último sábado (23), os grevistas foram surpreendidos por um Oficial de Justiça, que apresentou a liminar do TRF. Temendo os riscos da decisão, o Comando de Greve decidiu convocar a Assembleia Geral para segunda-feira (25), mas com retorno imediato dos servidores ao trabalho.

De acordo com os grevistas, a liminar não julga o mérito da greve, apenas determina o retorno, e foi solicitada pela direção nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Em resposta, o setor jurídico do Comando entrou com questionamento de legalidade da forma de construção da escala de 40h, apresentada como prévias pela administração do hospital. Ainda segundo eles, foram feiras denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as irregularidades administrativas na concessão da folga da hora ficta e Atendimento Pré-Hospitalar (APH).

Confira a seguir o comunicado na íntegra:

Na manhã deste sábado dia 23 fomos surpreendidos por um oficial de justiça apresentando uma liminar do TRF determinando o retorno imediato de 100% dos trabalhadores grevistas às suas funções e estabelecendo multa de R$ 50 mil/dia em caso de descumprimento. A liminar não julga o mérito da greve, apenas determina o retorno e foi solicitada pela direção nacional da EBSERH.

O setor jurídico do movimento paredista já está questionando a liminar com o objetivo de derrubá-la. No entanto, considerando os riscos da decisão, O COMANDO DE GREVE DO HUJM DECIDE CONVOCAR ASSEMBLEIA GERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (25) ÀS 14H NO AUDITÓRIO DO HOSPITAL E SUSPENDER A GREVE ATÉ A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA, com retorno imediato ao trabalho. A Assembleia de segunda-feira deve tomar a decisão dos próximos passos.

Ressaltamos que nosso movimento grevista atende todos os trâmites legais determinados pela legislação e que buscamos inúmeras formas de negociação com a reitoria da UFMT e com a superintendência da EBSERH, todas as tentativas sem êxito, nos restando apenas o instrumento de deflagração de greve como única ferramenta em defesa da jornada flexibilizada de 30h e atendimento ininterrupto e contínuo do HUJM a toda sociedade.

A suspensão da greve até a assembleia geral de segunda-feira é um passo obrigatório e tático rumo a nossa estratégia principal que é a retirada integral da portaria 115 de 13 de março de 2019 da Superintendência da EBSERH.

Informamos também que, paralelamente, nosso setor jurídico já entrou com questionamento de legalidade da forma de construção da escala de 40h apresentada como prévias pela administração do hospital. Também está sendo feito denúncias ao MPF sobre as irregularidades administrativas na concessão da folga da hora ficta e APH.

Seguimos mais do que nunca firmes na luta! Todos à assembleia geral de segunda-feira às 14h. Prosseguimos também o movimento para provar administrativamente e juridicamente a viabilidade da jornada flexibilizada de 30h sem a necessidade de APH e sem ininterrupção dos serviços, sempre tendo como norte principal a vida.

COMANDO DE GREVE DO HUJM

Cuiabá, 13h00min de 23 de março de 2019
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