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Sábado, 20 de abril de 2024

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​LEGISLAÇÂO CRIMINAL

Judiciário só aplica regras criadas, diz desembargador sobre críticas às revogações de prisões

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Judiciário só aplica regras criadas, diz desembargador sobre críticas às revogações de prisões
O desembargador Márcio Vidal defendeu o Poder Judiciário de Mato Grosso das críticas com relação à soltura de presos em operações e ações das forças policiais, por parte das decisões de magistrados. Ele apontou que a responsabilidade maior é na verdade do Poder Legislativo, que cria as leis, e não do Judiciário, que apenas as aplica. Ele defende que é preciso que a sociedade avalie qual modelo seria o mais adequado para nossa realidade.
 
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Com os recentes escândalos políticos de corrupção e com os diversos casos de crimes ganhando visibilidade, vários setores da sociedade adotaram uma postura mais crítica com relação aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O desembargador Márcio Vidal explicou que cada um destes possui um papel fundamental na democracia, mas que suas funções são bem distintas.
 
“Na república nós temos três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo é grande engenheiro da organização da vida em sociedade. Ele trabalha com o presente e com o futuro. O Executivo é importante porque ele vai administrar essa vida em sociedade. Essa administração dele tem regras que são estabelecidas pelo parlamento. O Judiciário é o responsável pela manutenção deste sistema legal. Ele é chamado para dirimir os conflitos. Ao ser chamado, para dirimir conflitos, ele vai fazer aplicar as regras que foram elaboradas pelo parlamento, certo? Embora ele tenha uma possibilidade interpretar a lei, o ponto foco dele é a lei”.
 
Neste sentido, o desembargador defende que o papel do poder Legislativo é o mais importante para que haja mudança na vida em sociedade. Quando a Justiça decide pela soltura de alguém, por exemplo, é com base nas leis criadas pelo Legislativo.
 
“Existem as pessoas que falam ‘a polícia prende, a Justiça solta’. Mas o juiz só aplica a lei, não faz pela vontade dele, não foi ele quem fez a lei. Quem faz é o parlamento. É o parlamento que abriu brechas para o acusado que estaria em um primeiro momento sendo tutelado pelo Estado, preso, no cárcere, para ser colocado em liberdade, não é da vontade do juiz. Existem critérios para você manter ou não na prisão. Se ele não preenche aqueles critérios, você é obrigado a decidir, porque se não fizer, um outro organismo do sistema judicial o fará”, disse o desembargador.
 
O magistrado, porém, disse que entende os anseios da sociedade a avalia como positiva a atenção que os cidadãos têm dado para as questões da vida em sociedade. No entanto, ele defendeu é necessário mais engajamento.
 
“O que sucede: a própria sociedade não acompanha as atividades do parlamento, entende? Aí, muitas leis caem no esquecimento. A sociedade precisa estar mais atenta para ver as passadas da sociedade e acompanhar. Eu entendo que as pessoas, se não têm um conhecimento, fazem comentários de toda a ordem. O mais importante disso é que a sociedade está se movendo. Isso é positivo, é altamente positivo, é saudável, justamente para a democracia”.
 
Além disso, o desembargador defendeu que importante que os diálogos ocorram de forma saudável, respeitosa, sem violência, para que se chegue a um consenso.
 
“Numa comunicação sadia, sem a violência, se permite que todas as pessoas tenham a compreensão da vida em sociedade. É uma arte. Não é algo tão simples, é de alta complexidade. O planeta Terra está passando por uma transformação. Você vê que não é só o caso do Brasil, a França está em ebulição, os Estados Unidos, enfim, tantos outros países, então nós temos, neste momento, que estender as mãos porque sem o diálogo, sem trocarmos ideias e sopesarmos o que é bom e o que não é, não teremos dias melhores”.
 
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