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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​AUDIÊNCIA DA RÊMORA

Ex-secretário diz que recebia R$ 20 mil de salário extra de Alan Malouf

Foto: Reprodução

Ex-secretário diz que recebia R$ 20 mil de salário extra de Alan Malouf
O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, que foi ouvido na tarde desta sexta-feira (15) na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou à juíza Ana Cristina Mendes que chegou a receber um complemento de salário, que praticamente dobrou o valor recebido, em decorrência do esquema proposto por Alan Malouf, sobre o pagamento de propinas relacionadas às obras em escolas públicas estaduais.

O salário de secretário era de R$ 13 mil reais, mas Permínio chegava a receber R$ 30 mil. Estas informações teriam sido omitidas por Alan Malouf em sua delação premiada.
 
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Permínio esclareceu à juíza Ana Cristina Mendes, que conduziu a oitiva, que não poderia dar informações que constam em sua delação premiada firmada com o Ministério Público Federal, em decorrência do sigilo que foi determinado.
 
No entanto, ele narrou alguns fatos que ocorreram após a vitória de Pedro Taques nas eleições de 2014. O ex-secretário narrou que depois da vitória de Pedro Taques nas eleições de 2014, ele foi designado para compor a equipe de transição, na área da educação. Ele disse que ao apresentar o relatório ao governador se credenciou para ocupar o cargo de secretário.
 
Permínio disso á juíza que conheceu Alan Malouf depois que foi nomeado secretário de Educação. Nos primeiros encontros os dois apenas se apresentaram e Malouf chegou a mencionar que ele e um grupo de empresários tinham colaborado financeiramente, diretamente, com todo o processo de campanha. No terceiro encontro o empresário teria falado sobre o esquema.
 
“Nisso ele cita valores e cita nomes também, e disse que precisava ter de volta estes recursos que tinham sido investidos por ele e por este grupo de pessoas. [...] Disse que houve certa dificuldade na composição do secretariado, pelo salário ser muito baixo, mas que ele poderia, assim como faria para outros secretários, fazer a complementação salarial para mim. Sugeriu que este valor seria de mais ou menos R$ 20 mil, para chegar a em torno de R$ 30 mil”.
 
No encontro seguinte Permínio foi então apresentado ao empresário Giovani Guizardi, como sendo uma pessoa que poderia, através de diversos prestadores de serviços da Secretaria de Educação, fazer a captação de recursos ilícitos, que proporcionaria este complemento no salário.
 
Permínio então disse que permitiria, de forma omissa, que tudo isso acontecesse, e assim foi. Em outra ocasião Alan Malouf teria pedido que Permínio escolhesse uma pessoa de confiança para atuar no esquema. Fábio Frigeri foi o escolhido.
 
O esquema teve início no começo do ano de 2015 e durou até o início do ano de 2016. Permínio contou à juíza que decidiu impedir a continuação em decorrência da forma truculenta como Giovani tratava os prestadores de serviço.
 
“Inclusive o Alan sugeriu que encontrássemos uma outra pessoa para fazer este papel do Giovani, já que o Giovani era truculento. Falei que a nossa questão não era nem mais substituí-lo, era acabar com as ilicitudes que vinham acontecendo. Ele me sugeriu que designasse o Fábio para isso, perguntou se eu autorizaria ela a designar outra pessoa, falei ‘em hipótese alguma’. Isso em janeiro de 2016, a partir daí se encerraram as operações ilícitas”, disse o ex-secretário à juíza.
 
Rêmora
 

Na primeira fase da ação, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
 
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
 
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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