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Sábado, 25 de maio de 2019

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Juíza determina a suspensão de pagamento de servidora por efetivação indevida

Da Redação - José Lucas Salvani

15 Mar 2019 - 15:17

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juíza determina a suspensão de pagamento de servidora por efetivação indevida
Juíza Celia Regina Vidotti determinou a suspensão de pagamento da servidora aposentada Marly da Glória Costa Teixeira Silva por alcançar efetivação indevida nos cargos de “Oficial Legislativo”, "Assistente de Apoio Legislativo” e “Técnico Legislativo Nível Superior” na Assembléia Legislativa (AL). O Estado de Mato Grosso e a AL deverão ser intimados para a suspensão no prazo de 15 dias.

Leia mais:
Juíza determina suspensão de pagamento de servidora que não fez concurso público

Marly da Glória está sendo investigada desde 2016 pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Segundo a decisão da juíza, a servidora foi efetivada indevidamente nos cargos de “Oficial Legislativo” (Ato nº 008/87), e “Assistente de Apoio Legislativo” (Portaria nº 069/98) e “Técnico Legislativo Nível Superior” (Ato nº 605/03). Os atos “concederam vantagens, incorporações e progressões, inclusive, aposentadoria”.

Além da suspensão de pagamento - com multa diária de R$ 5 mil caso a determinação seja descumprida, Marly da Glória Costa Teixeira Silva ainda foi condenada ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais. O Estado de Mato Grosso e Assembléia Legislativa são isentas.

Sem concurso público

Em fevereiro, a servidora Márcia Morais Rocha também teve seu pagamento suspenso. Segundo decisão, a servidora ingressou na Assembléia Legislativa em fevereiro de 1993 como Secretária de Gabinete e foi enquadrada posteriormente em outros três cargos, um deles variando-se em três categorias diferentes.

Márcia Rocha teria que ter feito concurso público para poder efetivar nos demais quadros. Na época da decisão, a servidora ocupava o cargo efetivo de “Técnico Legislativo de Nível Médio”, Classe D, Referência MD10, na função de “Superintendente de Controle Interno de Gestão”, com a remuneração de mais de R$ 15 mil.

6 comentários

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  • Joaquim Cuiabano
    16 Mar 2019 às 01:04

    Será que não colocam meu comentário de medo do Roberto França??? Faz me rir

  • Joaquim Cuiabano
    15 Mar 2019 às 19:45

    E meu comentário?

  • Mini
    15 Mar 2019 às 19:35

    Deveriam investigar em todos os poderes.. tem muitos servidores que subiram de cargo por ascensão

  • Manoel Carlos da Silva Delgado
    15 Mar 2019 às 18:04

    Cadê meu comentário??????????

  • Joaquim Cuiabano
    15 Mar 2019 às 17:13

    Meio complicado a situação da Marly Teixeira esta senhora está na Assembleia desde o tempo em que lá era CLT, naquela época Dra.Juiza não havia concurso na Assembleia.

  • Manoel Carlos da Silva Delgado
    15 Mar 2019 às 17:11

    Não dá pra entender, pois a Marly tem quase 40 anos de Assembleia Legislativa. A Iracy França entrou nos anos 90 na Assembleia Legislativa em cargo de Comissão está aposentada há uns dois anos e a Senhora Doutoura Juíza e o Ministério Público não estão sabendo dessa aposentadoria sendo que a Marly é do tempo de Carteira assinada. ????

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