Olhar Jurídico

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Notícias / Ambiental

Empresa terá que realizar consulta prévia à comunidade indígena para construção de hidrelétrica

Da Redação - José Lucas Salvani

07 Mar 2019 - 17:18

Foto: Ilustração

Imagem meramente ilustrativa

Imagem meramente ilustrativa

Após audiência de conciliação, a empresa Pan Partners Administração, responsável pelas obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis, terá que realizar consulta prévia junto à comunidade da Terra Indígena Tereza Cristina, da etnia Bororo, para poder prosseguir com as obras da PCH. A construção está localizada a 10 km da terra indígena.

Leia mais:
MPF pede que Funai e Estado garantam segurança de terras indígenas após conflitos agrários

O acordo de conciliação somente foi possível após o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para interromper o procedimento de licenciamento da obra, caso a empresa não realizasse os trâmites legais assegurados na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Pan Partners Administração deverá dar seguimento ao estudo do Componente Indígena conforme os termos de referência expedidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), assim como apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) os estudos complementares exigidos no processo de licenciamento, visando levantar dados referentes ao meio físico, biótico e socioeconômico.

A empresa também deve apresentar à Sema programas de controle e monitoramento ambiental que apresente soluções para reduzir os impactos da PCH, também identificados no processo de licenciamento, e adotar medidas mitigadoras para o controle do processo erosivo. monitoramento da qualidade da água, da fauna terrestre e aquática, e da supressão vegetal.

A Sema também se compromissa em não renovar a licença de instalação da PCH enquanto todas as exigências condicionantes das licenças anteriores forem demonstradas e apresentados os estudos técnicos ambientais contidos no termo de conciliação.

A Pan Partners solicitou que seja analisado o pedido de desembargo parcial da obra junto à Sema, visando controlar o processo erosivo e garantir a segurança das estruturas já construídas. O MPF/MT não se opôs ao pedido, desde que não signifique avanço nas obras, e se comprometeu a intermediar o processo de consulta caso necessário.

Pequena Central Hidrelétrica Mantovillis

Segundo assessoria, o empreendimento é uma usina projetada para geração de energia hidrelétrica a fio d'água, com potência instalada de 5,2 MW, no Córrego Mutum, formador do Rio Cuiabá, em área caracterizada pelas altas declividades que marcam a transição do relevo aplainado do planalto (Serra de São Jerônimo) para a Planície do Pantanal.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Gerson souza
    08 Mar 2019 às 10:12

    Por isso que o País não se desenvolver, uma fonte de energia limpa, com impacto ambiental praticamente zero. Poder executivo precisa reavaliar esses tipos de bloqueio efetuado pela Sema. Lamentável tanto pelo desenvolvimento do brasil quanto para o bolso do cidadão.

Sitevip Internet