Olhar Jurídico

Sábado, 07 de dezembro de 2019

Notícias / Administrativo

TCE mantém suspensão de licitação de R$ 19 milhões para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Cuiabá

Da Redação - Vinicius Mendes

28 Fev 2019 - 10:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TCE mantém suspensão de licitação de R$ 19 milhões para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve, em unanimidade, a suspensão uma licitação de R$ 18.926.515,72 milhões da Prefeitura de Cuiabá para a contratação de uma empresa para o fornecimento de combustível após identificar indícios de direcionamento. O conselheiro relator, Moisés Maciel, continuou com o entendimento de possível direcionamento já que apenas uma empresa participou do pregão.
 
Leia mais:
TCE suspende licitação de R$ 19 milhões para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Cuiabá
 
A homologação da medida cautelar adotada singularmente, que resultou na suspensão da licitação para a  contratação de uma empresa para o fornecimento de combustível à Prefeitura de Cuiabá, foi julgada na sessão desta quinta-feira (28) do TCE.
 
A secretária de Gestão, Ozenira Felix Soares de Souza, justificou que assim que a nova administração assumiu a Prefeitura de Cuiabá, se deparou com algumas práticas que não seriam econômicas.
 
De acordo com ela, sobre a aquisição de combustível, existiam dois contratos, um com uma empresa que gerenciava as comprar, por meio de um sistema, e um contrato com um posto de combustível que forneceria o produto.

Após estudos a secretaria verificou que a existência dos dois contratos seria antieconômico para o município. Segundo ela, o posto que oferecia o combustível já possuía um sistema de gerenciamento.
 
A secretária então pediu que fosse feito um estudo para verificar qual seria a melhor forma de adquirir o combustível e decidiu por um que contrataria apenas o produto, sendo que quem oferecesse (posto) poderia, por iniciativa própria, contratar uma gerenciadora se já não tivesse. Ozenira afirmou que a intenção não era direcionar, apenas buscar a maneira mais econômica para o município.
 
O conselheiro Moisés Maciel, no entanto, não teve o mesmo entendimento. Ele afirmou que as incoerências foram esclarecidas de forma inconsistente. Ele votou pela homologação da suspensão do pregão, por observar que apenas um posto participou do processo, sendo o vencedor, o que não afasta a possibilidade de direcionamento.
 
A suspensão
 
A representação foi feita pela empresa Trivale Administração Ltda contra a prefeitura de Cuiabá, referente a possíveis irregularidades no procedimento licitatório para a contratação de uma empresa para o fornecimento de combustíveis. O serviço seria oferecido por meio de cartão magnético, disponibilizando também sistema integrado, operação e suporte de gestão de consumo de combustíveis para os veículos da Prefeitura.
 
A empresa alega que, da forma como foi estabelecida, a licitação afasta as empresas de gerenciamento, pois direciona o processo apenas a postos de combustíveis, sendo que “a empresa vencedora formalizará um contrato não só de fornecimento, mas também de gestão, sendo ter não tem o escopo para tal serviço e, evidentemente, acarretará dano ao Erário Público”.
 
A Prefeitura Municipal de Cuiabá pontuou  que o referido pregão trata de fornecimento de combustíveis e não de prestação de serviços e destacou que, por serem considerados bens de consumo, não há previsão de prorrogação de contrato, o que justificaria a realização do processo, a fim de que não seja prejudicado o andamento das atividades da Prefeitura.
 
O conselheiro, ao decidir pela suspensão, afirmou que é possível verificar elementos típicos de uma aquisição de bens (compra de combustíveis) com elementos de contrato de serviços (sistema de gerenciamento por cartões), o que poderia configurar a inserção de elementos atípicos no objeto da licitação, o que reduziria o número de participantes da licitação, indicando um possível direcionamento.

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Ricardo
    28 Fev 2019 às 14:35

    Agora quem sofrerá com a irresponsabilidade serão os munícipes que não terão partes das demandas atendidas, total irresponsabilidade, é contra o entendimento do direito administrativo, pois deveria convocar mais empresas, embora o preço do combustível não varie muito por ser praticamente igualitário (possível cartel), mas o fornecimento em larga escala seria possível um bom desconto, a partir de agora iremos penar por esta péssima gestão.

  • cidão
    28 Fev 2019 às 14:25

    Desse jeito não vai dar pra usar paletó. Toda hora o MP. barra uma licitação da prefeitura de Cuiabá. rsrrs

  • Crítico
    28 Fev 2019 às 13:33

    Tem que tomar muito cuidado com o Paletó kkkkkk

  • Edson
    28 Fev 2019 às 13:08

    Parabéns ao TCE. Essa secretária é cheia das artimanhas. TCE, não para não. Cavuca que vai achar ainda mais dessas pérolas.

  • joaoderondonopolis
    28 Fev 2019 às 11:16

    Neste em outros casos, o gestor deveria sofrer uma multa de 10% do valor da licitação por tentativa. Falei gestor, não falei a administração, administração nenhuma comete crimes, quem comete crimes são as pessoas.

Sitevip Internet