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Domingo, 25 de agosto de 2019

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STF libera vaga de Humberto Bosaipo no TCE para escolha da Assembleia Legislativa

Da Redação - Lucas Bólico

04 Fev 2019 - 20:08

Foto: Veja

STF libera vaga de Humberto Bosaipo no TCE para escolha da Assembleia Legislativa
Após pouco mais de três anos de espera, a Assembleia Legislativa finalmente poderá escolher conselheiro que ocupará a vaga aberta com a saída de Humberto Bosaipo do órgão colegiado em 2014. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin revogou no último dia 31 medida cautelar que impedia nova indicação e, consequentemente, posse de alguém para a vaga.

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O impedimento para a escolha se arrastava desde dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunals de Contas do Brasil (Audicon). Na ocasião, a AL articulava para indicar ao cargo Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva e candidate derrotada ao Governo do Estado pelo PSD naquele mesmo ano. O então governador Silval Barbosa também se movimentava nos bastidores de olho na cadeira.
 
Na decisão de 31 de janeiro, Fachin entendeu que a ação da Audicon perdeu o objeto e por isso a cautelar de Fux foi revogada. O ministro, na verdade, acatou petição da própria Audicon, que em 2017 requereu a extinção da ADI sob argumento de perda do objeto.

A vaga foi aberta após a renúncia de Humberto Bosaipo no início de dezembro de 2014. Na ocasiaão, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já havia até marcado sabatina de Janete para selar sua indicação a vaga no TCE. Uma série de protestos  contrários ao nome sugerido ocorreram com apoio da Ordem Nacional dos Advogados - seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Associação Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas do Brasil e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo e Associação dos Auditores Públicos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE). 

Na legislature passada, a Assembleia Legislativa aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2015 para  destravar a abertura da vaga para um novo conselheiro. O texto alterava o artigo da Constituição Estadual, de número 61, que estipulava um tempo mínimo de 10 anos para que auditores e membros do Ministério Público pudessem ser nomeados conselheiros.
 
Já nessa época, com a Assembleia reconfigurada, manifestavam interesse em disputar a vaga os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Atualmente, só Fraga não está mais no parlamento e Maluf é visto como favorito.
 
Mesmo com a própria Audicon requerendo  extinção da Adin em 2017, o julgamento só ocorreu no último dia de janeiro deste ano por conta da lista de mais de 2 mil processos que estavam à frente deste.

9 comentários

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  • Douglas Carmenucci Dias
    05 Fev 2019 às 12:05

    A última vaga negociada, a do Sérgio Ricardo -nos tempos que conselheiro não era técnico e sim político- custou 5 milhões de dólares. Quanto será que vai custar agora ? Tem é que acabar com esses cargos de conselheiros indicados por políticos e ficar do jeito que está : só pessoal técnico e da casa o resultado está aí, um trabalho espetacular, sem mutretas ou propinas. Os técnicos são sérios . . .já os políticos só querem fazer rolo.

  • AVANÇA LOGO MT
    05 Fev 2019 às 11:59

    RAPOSAS VELHAS NO TCE É UMA PIADA COM A CARA DO TRABALHADOR ESSE PAÍS !!

  • CF
    05 Fev 2019 às 10:12

    Lembrando que o candidato deve possuir os requisitos previstos na Constituição Federal: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade II - idoneidade moral e reputação ilibada III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. E ai, tem ou não tem?

  • Dr.STF
    05 Fev 2019 às 10:09

    Opaaa vai começar o leilão $$$$$$$

  • decedido
    05 Fev 2019 às 07:17

    Vocês acham que o nobre deputado Guilherme Maluf não lutou ou entrou na disputa pela presidência da assembleia por nada? Só quem é otário, não percebeu isso. Porém tem uma pedrinha que pode impedir esse plano A: o nobre deputado tem pendencias com a Justiça e isso pode botar farinha nesse ventilador e aí irão para o plano B: Botelho vai para o TC e Janaína assume a Assembléia. LAMENTÁVEL!

  • Fredd
    05 Fev 2019 às 06:12

    Tem que mudar a forma de escolha dos conselheiros!

  • nonato
    04 Fev 2019 às 22:31

    meu candidato a esta vaga é zé dumingos fraga, segunda opção juarez fiel

  • Gunther Reuter
    04 Fev 2019 às 21:31

    Pronto, agora a briga está formada. Imagina só, como essa vaga será vultoso. A forma de inserção dos Conselheiros do TCE/MT sempre teve suas articulações tipo “toma lá dá cá”. Bem que já poderiam colocar outros no lugar de Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo de forma definitiva, pois sabemos como ocorreu a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Enfim, se a vaga de Boisaipo tiver a mesma lisura e transparência igual foi a reeleição de Botelho, estamos todos perdidos, pra não dizer f...!!!

  • Moacir
    04 Fev 2019 às 21:17

    Cadeira disputadíssima . Só para parasitas que sugam o dinheiro público de qualquer forma. Geralmente os que estão afastados da política, devido não se reelegerem.

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