Olhar Jurídico

Domingo, 22 de setembro de 2019

Notícias / Eleitoral

TRE-MT mantém cassação de Ademar Jajah por fraude em santinhos

Da Redação - Vinicius Mendes

28 Jan 2019 - 14:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE-MT mantém cassação de Ademar Jajah por fraude em santinhos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolheu parcialmente um recurso interposto pelo vereador de Várzea Grande Ademar Jajah (PSDB), irmão do deputado Jajah Neves, mas manteve a cassação de seu mandato por fraude nos santinhos utilizados em sua campanha em 2016. Um ofício já foi enviado à Câmara Municipal de Várzea Grande.
 
Leia mais:
Justiça deixa Jajah Neves inelegível e cassa mandato de irmão por "fraude" em santinhos
 
A decisão é do dia 19 de dezembro de 2018, mas foi publicada no Diário de Justiça do TRE-MT desta segunda-feira (28). Em 22 de agosto de 2018, em Sessão Plenária, Ademar Jajah teve seu mandato cassado, por conta da distribuição de santinhos contendo a foto do deputado Jajah Neves associada ao número de candidatura de seu irmão Ademar, induzindo o eleitor ao erro na disputa que acabou elegendo Adermar Jajah.
 
Os juízes, além da fraude, também reconheceram abuso de poder político no caso, mas divergiram se houve o uso indevido de veículo de comunicação por parte dos irmãos. A condenação veio em decorrência de um recurso interposto pela defesa do suplente de vereador de Várzea Grande Joaquim Antunes (PSDB), patrocinada pelo advogado Lenine Póvoas.
 
A defesa não concordou com a decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador tucano e seu irmão
 
“O Juiz da 20ª Zona Eleitoral julgou improcedente e recorremos para o TRE. A corte acolheu os nossos argumentos e determinou a cassação do Ademar e inelegibilidade dele e do seu irmão Jajah Neves. Inclusive foi por isso que o Jajah Neves não pôde disputar as eleições em 2018”.
 
Ademar Jajah então entrou com embargo de declaração contra a decisão que cassou seu mandato. Na decisão publicada nesta segunda-feira (28) TRE-MT desproveu a maioria das alegações.
 
O relator juiz Antônio Veloso Peleja Júnior cita que a avaliação da prova já foi realizada pelo Tribunal, “sendo descabida sua rediscussão”. Ele também menciona que foi pedido que o TRE reanalise a intenção ou a legitimidade do uso do nome Ademar Jajah.
 
“Todas essas questões são de mérito, e já foram analisadas, direta ou indiretamente, mas suficientemente, no julgado, bem como os elementos probatórios foram debatidos com profundidade e abrangência”, argumentou.
 
O juiz disse que o único incremento que se pode fazer é com relação ao julgamento do uso indevido dos meios de comunicação, que, ao invés de ter sido por unanimidade, se deu por maioria.
 
"Ele entrou com embargos alegando várias contradições e omissões. A fraude e abuso de poder político foram reconhecidos por unanimidade, mas o uso indevido dos veículos de comunicação foi acolhido por maioria e no acórdão saiu como unânime. Por causa disso ele embargou dizendo que o que tinha no acórdão não correspondia com a votação. Mas isso não alterou o teor do julgado”, explicou o advogado Lenine Póvoas.
 
O TRE então acolheu parcialmente os embargos de declaração de Ademar Jajah, no sentido de fazer esta correção. Na prática, no entanto, a cassação foi mantida. O advogado Lenine Póvoas ainda afirmou que um ofício já foi enviado à Câmara Municipal de Várzea Grande, para que Joaquim Antunes seja empossado.

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Dona Josi do Pedra 90
    28 Jan 2019 às 21:37

    Será que ele vai preso?! Tá na hora já né??? Fez muita coisa errada. Eu ein

  • Mario Tupinamba
    28 Jan 2019 às 16:49

    Xau querido!

  • Celso Amorim
    28 Jan 2019 às 16:49

    Isso me dá esperança no Brasil. Jajah nunca mais!

  • Jorge Henrique
    28 Jan 2019 às 16:49

    Parabéns tribunal regional eleitoral Vamos extirpar esses maus políticos. Muda Brasil!

  • Juracy Ady
    28 Jan 2019 às 16:48

    Sociedade civil da era Bolsonaro não aceita mais essa conduta. Jajah nunca mais!

Sitevip Internet