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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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Promotor entra com ação contra 30 pessoas e pede demolição de casas em área urbana de Cuiabá

Da Redação - Vinicius Mendes

14 Jan 2019 - 10:48

Foto: Fabiana Mendes/Olhar Direto

Promotor entra com ação contra 30 pessoas e pede demolição de casas em área urbana de Cuiabá
O promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá ingressou com uma ação civil pública contra 30 moradores do bairro Jardim Paulista que estariam ocupando áreas verdes na região. Ele pede que os invasores desocupem a área e providenciem a demolição das casas.
 
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A denúncia foi feita ao Ministério Público pelo presidente da Associação de moradores do Jardim Paulista. O promotor Gerson Barbosa relata que o bairro possui três áreas verdes triangulares, sendo que duas delas, na Avenida Miguel Sutil, estariam sendo ocupadas irregularmente.
 
No documento é demonstrado que apenas a área onde está a Praça Vereda, que possui uma quadra de esportes, não foi ocupada. Uma das outras fica localizada entre a avenida Miguel Sutil, rua Rio Grande do Norte e rua Recife, já ocupada por diversos imóveis particulares.
 


A terceira área fica entre a avenida Miguel Sutil, rua Natalino Fontes (antiga rua Guanabara) e o que seria o prolongamento da rua Tietê (antiga rua Espírito Santo), porém foi bloqueada com as construções. Nesta área existe um açougue e também uma lanchonete, que apresentaram alvarás de localização e funcionamento relativos aos anos de 2016 e 2017.
 


O promotor então, entendendo que as duas áreas foram indevidamente ocupadas por edificações residenciais e comerciais, afirmou que “esta medida judicial se revela necessária para o restabelecimento da ordem urbanística, pois tais ocupações configuram prevalecimento de interesse particular em detrimento dos interesses da sociedade e lesão ao meio ambiente urbano”.
 
Barbosa ainda defendeu as áreas verdes, argumentando que a Lei 6.766/76 estipulou no artigo 17 que os espaços os espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderão ter sua destinação alterada. Ele também citou a Lei 004/92.
 
“A destinação adequada das áreas verdes foi esclarecida no inciso II do artigo 546 da Lei Complementar municipal de n. 004/92, que menciona as funções de lazer ativo (dispondo de equipamentos esportivos e de recreação), lazer contemplativo (apenas vegetação, caminhos, bancos, quiosques) e proteção de interesse paisagístico e de preservação natural”, defendeu.
 
O promotor pediu a designação de audiência de conciliação com todos os envolvidos. Além disso ele pediu que os invasores desocupem as áreas verdes do bairro Jardim Paulista e pediu também a demolição das construções, sendo responsabilidade dos ocupantes a retirada dos entulhos.
 
Ao Município de Cuiabá o promotor pediu a elaboração e execução de um projeto para a revitalização das áreas verdes a serem desocupadas e a manutenção dos espaços, incluindo a execução de medidas para impedir novas invasões. Ele também pediu que o Município não emita mais licenças ou autorizações para o exercício de atividades comerciais em áreas verdes. Ele ainda pediu indenização, que será revertida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
 
“Em face do princípio da reparação integral, em favor da sociedade, pelos danos reversíveis e irreversíveis, levando-se em conta o tempo que os bens de uso comum do povo não atenderam ao fim que se destinam em razão da ocupação irregular, em valor a ser fixado em perícia”.
 
Veja a lista dos denunciados:
 
ANECY BISPO CANDIDO
 
BENEDITO MARIO SIQUEIRA
 
VALDECY GONÇALVES
 
JOSÉ DOMINGOS DE QUEIROZ
 
MARIA DE FRANÇA SILVA
 
ALCINA GONÇALVES DA SILVA
 
ZELITO GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
BENEDITO NATIVIDADE DE OLIVEIRA
 
MAURIZIO DIAS SANTANA
 
GEOVANA RODRIGUES SILVA
 
CLOVIS BATISTA BARBOSA
 
LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
BENEDITO MOTA DE OLIVEIRA
 
EGIDIO DE SOUZA SILVA
 
DALVA DA CRUS COSTA
 
ERISVALDO MOTA ARAUJO
 
CREUZA RODRIGUES DE SOUZA
 
OLIVEIRA BARBOSA ALMEIDA
 
ESMELINA ISIDORA DE SOUZA
 
JACI MARIA DE SOUZA
 
BENEDITA ANTONIA DE AGUIAR
 
ROSIMERE DA COSTA LEITE
 
DAISA AUXILIADORA DA SILVA
 
ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
 
“ANILTON”
 
VALTER FRANCISCO DA SILVA
 
MARIA FRANCISCA DA SILVA
 
MILTON DOS SANTOS
 
“SIMONE”
 
GONÇALO FERNANDO NUNES DE SIQUEIRA

 
Além de eventuais sucessores e demais ocupantes.
 

10 comentários

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  • Thamara
    15 Jan 2019 às 08:44

    Engraçado que a prefeitura cobra IPTU desses moradores e todos têm escritura do seu imóvel. Tem famílias que moram ali a mais de 50 anos, as casas são de boa estrutura muitos pais de família com seus comércios e empregos. O promotor deveria pegar seu motorista particular e dar uma volta no bairro pra ver se nessa região é um grilo antes de mandar as pessoas saírem demolindo suas casas. Mas é claro ele não precisa disso né. Problema é das 30 famílias que vão ficar na rua será que eles vão ter que morar na praça?.

  • Chacal
    15 Jan 2019 às 06:29

    Promotores promovendo injustiças, enquanto isso suas contas são invadidas por auxilios imorais

  • Marcos
    14 Jan 2019 às 18:47

    Parabens ao Ministério Publico e a Associação de Moradores do bairro. As áreas publicas se ocupadas por particulares tem que ser pagas. Porque os invasores não compraram os lotes legalmente? A industria da grilagem de terras públicas é antiga e se mantém por falta de ação do Poder Público.

  • PROF. ALESSANDRO
    14 Jan 2019 às 18:46

    PROMOTOR GERSON, QUANDO VOSSA EXCELÊNCIA VAI ENTRAR CONTRA ESSA OBRA QUE FICA NA MT-251, PRIMEIRA BAIXADA DEPOIS DO ATACADÃO. PASSO POR LA DESDE 2005, POIS MORO NO PAIAGUÁS, E SEMPRE TEVE 02 DOIS CÓRREGOS NAQUELE LOCAL. INCLUSIVE ERA CHEIO DE LAMBARI E O OUTRO ERA UMA NASCENTE. HOJE ESTÃO OS DOIS DESMATADOS E MANILHADO. SE OS PRÉDIOS DA MRV ESTÃO EM APP ESSA OBRA QUE TUDO INDICA VAI SER UM MERCADO, LITERALMENTE É UM APP, ATERRARAM A APP, NA VISTA DE TODOS EM TEMPO RECORDE NO FINAL DO ANO. CHEGOU A TER LÁ 06 PC DE GARIMPO TRABALHANDO DIA TODO. SERA QUE O MP NÃO VIU? DIFÍCIL POIS A ASSOCIAÇÃO DO MP FICA DEPOIS DESSA "OBRA" NO FINAL DA SUBIDA, EM FRENTE AO BAR DO PARAIBA. ACORDA GERSON!!!

  • Hector Mordasc
    14 Jan 2019 às 17:41

    Promotor!! Os rios Cuiabá e Coxipó,estão sendo tomados,por chacarás,e Residencias de Luxo, e bem próximos dos rios. Ai eu pergunto: Como fica isso?? fatalmente,com o tempo essas aguas ficaram poluidas. Não seria bom fazer um pente fino,neles. Me preocupa muito é a situação do sofrido rio Coxipó.

  • jose ricardo
    14 Jan 2019 às 17:37

    Tem gente que gosta de trabalhar olhando pelo espelho retrovisor. Esse é o verdadeiro engenheiro de obras prontas. Só sabe por defeito no que está pronto. Quando é convidado para participar de audiências públicas de lançamentos imobiliários não comparece. Depois que está tudo pronto manda desfazer. Chega a ter um prazer mórbido de fazer isso. Gosta tanto de "luz", que quando abre a porta da geladeira já começa a dar entrevista. Tem gente que necessita desesperadamente de aparecer para satisfazer a vaidade.

  • Roberto
    14 Jan 2019 às 15:44

    É sério isso? Esse não pode ver uma polêmica que quer entrar! Daqui uns dias ele entra com ação para demolir Cuiabá inteira! Pq o Sr. Promotor não ingressa com ações para demolir imóveis desocupados que servem para abrigar traficantes e usuários de drogas?! Cada uma viu!!

  • Raimundo
    14 Jan 2019 às 12:44

    E no Jardim União em frente ao INPE? Como vai ficar?

  • Maria
    14 Jan 2019 às 11:26

    Eu não vejo como pontua o promotor como " detrimento do interesse da sociedade". Em questão urbanística, que tal cobrar a prefeitura sobre as ruas esburacadas da capital e principalmente nos bairros? Que tal fiscalizar determinadas empresas e casas que não cuidam e conservam as calçadas para o melhor trânsito de pedestres? E que tal observar mais de perto os novo empreendimentos de imóveis para saber se estão invadindo áreas de preservação permanente? Isso é palhaçada! Se defende o interesse da sociedade, vem perguntar para os moradores se tem interesse.

  • Juca
    14 Jan 2019 às 11:25

    Está certo o Promotor Gerson, tem de acabar com a malandragem do grilo e, principalmente em áreas de preservação permanente.

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