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Ministro do STF determina soltura de presos com condenação em 2ª instância; Lula beneficiado

Da Redação - Wesley Santiago

19 Dez 2018 - 13:45

Foto: Carlos Moura/STF

Ministro do STF determina soltura de presos com condenação em 2ª instância; Lula beneficiado
O ministro do do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba (PR) e deve deixar a cadeia.

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O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Julgamento no STF

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

Julgamentos sobre o caso

O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:

- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (Com informações do G1)

Atualizada às 14h02. 

8 comentários

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  • Sérgio Galo
    19 Dez 2018 às 21:20

    Será que os ministros do STF não se deram conta da enorme insatisfação do povo brasileiro quanto esse tipo de decisão, a qual beneficia criminosos de toda espécie? O mundão dá muitas voltas, vivemos num país Pacífico, ordeiro e democrático, mas paciência tem limite e as coisas já começaram a mudar. Usem bom senso e respeitem a boa-fé dos mais de 200 milhões de brasileiros de bem!

  • Antonio
    19 Dez 2018 às 16:02

    E viva o cabaré do marcão kkkkk

  • galdencio
    19 Dez 2018 às 16:02

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  • Moacir
    19 Dez 2018 às 15:01

    STF, vergonha nacional.

  • ODEIOOPT!
    19 Dez 2018 às 14:25

    BRASIL, TERRA SEM LEI!!! Sinto vergonha alheia, o lugar de preso é na cadeia! Lula é ladrão eainda vão provar que é o responsável ´pela passagem de Celso daniel! Lula é o maior bandido do século XXI!!!!

  • Joaquim Teixeira
    19 Dez 2018 às 14:24

    Aí sim... Marco A. Mello vai ter uma bela ceia esse ano, regado a muitos presentinhos...Que vergonha alheia.

  • INDIGNAÇÃO
    19 Dez 2018 às 14:19

    O Brasil é uma vergonha.

  • Jefferson
    19 Dez 2018 às 14:10

    Vergonha! Aos 45 do segundo tempo. Nojo!

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