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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Crime eleitoral

Deputado estadual eleito é alvo de denúncia de doação ilegal e boca de urna durante campanha

Foto: Reprodução/Facebook

Deputado estadual eleito é alvo de denúncia de doação ilegal e boca de urna durante campanha
Deputado estadual eleito em outubro com 12.058 votos, o pediatra da região Oeste do Estado Luis Amilton Gimenez, que usou o nome Dr. Gimenez (PV) nas urnas, é alvo de uma denúncia que pede a sua inelegibilidade e o acusa de ter cometido irregularidades e crimes eleitorais durante sua campanha.

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De acordo com a denúncia protocolizada no Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (13), o médico e então candidato participou no mês de agosto de um leilão beneficente no Rotary Club da cidade de São José dos Quatro Marcos, e ao arrematar um bolo no valor de R$ 250, o doou para que os organizadores novamente o leiloassem, fato que pode ser entendido como propaganda eleitoral ilícita e conduta velada pela Justiça Eleitoral.

Um vídeo do pediatra recebendo o bolo durante o leilão e o doando foi anexado como prova na denúncia encaminhada ao MPF. A acusação também diz que a doação foi acompanhada de ‘explícita propaganda eleitoral’.

A denúncia ainda aponta que no dia 7 de outubro (dia da eleição), na cidade de São José dos Quatro Marcos, quatro pessoas ligadas ao médico, incluindo o vereador Roberto Carlos de Moura (PSDB), presidente da Câmara do Município e diretor financeiro de sua campanha foram detidas pela Polícia Militar, suspeitas de estarem praticando arrigimentação de eleitor e propaganda de boca urna, o que é considerado crime e estabelece como punição a detenção de seis meses a um ano.

Em documentos da Polícia Civil em que o Olhar Jurídico teve acesso, consta que com os quatro detidos foram encontrados R$ 361 em dinheiro, R$ 4,1 mil em sete folhas de cheques de campanha do Dr. Gimenez, além de santinhos e anotações de pagamentos a colaboradores.

O documento que já está com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi encaminhado à Justiça Eleitoral pelo promotor eleitoral Fábio Rogério Sant’Ana Pinheiro também cita que dois dos nomes que figuravam na lista de pagamento encontrada com os detidos, não estão na relação de prestação de contas de Dr. Gimenez.

“Analisando os vários nomes contidos nas folhas de caderno apreendidas, vislumbrou-se que alguns deles, tais como Wallison e Geraldo Aparecido da Silva, entre outros, não figuram na relação de prestadores de serviços na campanha do referido candidato, contida no endereço eletrônico, sobrelevando consignar que constam ao lado dos nomes precitados os valores de R$ 750 e R$ 1 mil, respectivamente, o que pode, inclusive ensejar a apuração do delito eleitoral tripificado no art. 299 do Código Eleitoral”, diz a denúncia.

Dr. Gimenez foi eleito pela Coligação A Força da União III, que além do PV, que também elegeu Faissal, contou com o PTB. No caso da investigação comprovar que houve crimes eleitorais durante sua campanha e o médico se tornar inelegível, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), primeiro suplente pode assumir o mandato.

Em nota, a assessoria de imprensa do candidato eleito afirmou que ele teve todas suas contas aprovadas com o parecer do Ministério Público Eleitoral e que até o momento não foi notificado de nenhuma denúncia. 

Veja abaixo a nota na íntegra:

O deputado estadual eleito Dr. Gimenez informa que desconhece o teor da denúncia e que ainda não foi notificado pelo Ministério Público Federal nem pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ambos, inclusive, aprovaram a prestação de contas de campanha, julgada na semana passada. 

O novo parlamentar informa ainda que está a disposição para prestar todos e quaisquer esclarecimentos que forem necessários e irá se inteirar do assunto assim que for notificado.
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