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Supremo acaba com pagamento de pensões a ex-governadores de Mato Grosso

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

06 Nov 2018 - 11:49

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Supremo acaba com pagamento de pensões a ex-governadores de Mato Grosso
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar fim ao pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores, ex-governadores e substitutos constitucionais.

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A medida atinge os ex-governadores Julio Campos (DEM), Rogério Salles (PSDB), Jayme Campos (DEM), Carlos Bezerra (MDB), a ex-primeira-dama Thelma Oliveira (PSDB), viúva de Dante de Oliveira, além de outros.

De acordo com a OAB, as pensões aos políticos violavam os princípios federativo, republicano, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

“O princípio republicano apresenta conteúdo contrário à prática do patrimonialismo na relação entre os agentes do Estado e a coisa pública, o que se verifica no caso sub examine”, disse o relator Luiz Fux em seu voto.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) e todos os ministros presentes acompanharam o voto do relator Fux. De acordo com o STF, “O direito adquirido é inoponível à Constituição quando nela se encontra interditado, posto eclipsado em alegado regime jurídico imutável, mormente quando o regime jurídico que se pretende ver preservado não encontra guarida na Constituição Federal”.

Os ministros também entenderam que “a manutenção do pagamento de prestação pecuniária mensal e vitalícia aos ex-governadores extrapola o poder constituinte derivado, violando o princípio federativo, além de não se compatibilizar com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

Além de Thelma Oliveira, outras seis beneficiárias de ex-governadores também perderam o direito. São elas: Maria de Lourdes Fragelli, Darcy Miranda de Barroso, Cândida dos Santos Faria, Maria Lygia de Borges Garcia, Sônia Maria Gomes e Maria Valquíria dos Santos Cruz.

37 comentários

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  • Rogério
    08 Nov 2018 às 13:43

    Agora vem a reforma da previdência que servirá para tirar direitos de quem menos tem, enquanto isso os juízes, membros do Ministério Público, STF, STJ, TST, STM, TSE, e outros recebem verbas indenizatórias, auxílio moradia, auxílio livro, auxílio bolsa universitária para os filhos deles, etc, etc. Acorda Brasil não é indo as ruas chamando pessoas normais de mito que mudará, mas sim indo as ruas clamando por corte nos privilégios constitucionais de todos esses agentes políticos, o STF acabou de aumentar o salário deles em 16%, só mudará o dia que o povo for as ruas exigindo essas mudanças independente de quem esteja na Presidência, até porque o Presidente também é limitado e os políticos só funiconam na pressão, com certeza essas mudanças depende do povo, pra eles está ótimo do jeito que está.

  • Tatiana
    08 Nov 2018 às 08:22

    Excelente notícia! Só um aviso aos que pedem a devolução do dinheiro que já foi pago: isso não acontecerá, pois eles recebiam esse dinheiro porque a lei PERMITIA. E é isso que o Supremo barrou.

  • Nascimento
    08 Nov 2018 às 07:19

    Precisa acabar com todos, não só com o de ex governadores.

  • Aroldo Nunes
    07 Nov 2018 às 13:26

    Parabéns ao STF. A teta acabou

  • Larissa
    07 Nov 2018 às 13:11

    Melhor notícia do ano!!! Querem dinheiro? Façam por merecer!!! Político não é cargo!!!!

  • Discreta
    07 Nov 2018 às 10:33

    Até que enfim uma decisão sensata ! Porque eles não comtribuiram com nada só fez roubar ... Não merece o direto de receber pensão nemhuma . Enquanto um trabalhador leva 35 anos para ter direito a aposentadoria uma mereca por sinal esses ladrões recebem aposentadoria depois de um ou dois mandato fora o que eles roubam .... Parabéns a todos os envolvidos nesse corte .

  • Sônia da Aparecida Pedrosa
    07 Nov 2018 às 09:16

    Tem que acabar essas mordomia dos políticos

  • Ana
    07 Nov 2018 às 08:47

    Finalmente algo moral e decente. Parabens ao STF.

  • Toshio Onghero Takagui
    07 Nov 2018 às 06:23

    Bom dia. Quantos benefícios para a classe política!!! Quando conseguirmos diminuir a quantidade de regalias podemos pensar em um Brasil digno de se viver.

  • Elvis Crey
    07 Nov 2018 às 06:11

    Agora só falta acabar com o FAP da ALMT...

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