O Ministério Público Eleitoral apresentou representação contra o candidato a deputado estadual Ueiner Neves de Freitas, mais conhecido por “Jajah Neves”, por propaganda irregular ilícita em carros de som. A denúncia foi feita ao MP Eleitoral por meio do aplicativo Pardal - sistema por meio do qual podem ser feitas denúncias à Justiça Eleitoral de prática irregular de propaganda eleitoral e outras formas de corrupção eleitoral.

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Um vídeo enviado ao Pardal aponta que Jajah tem se valido de carros de som para propagar seu jingle e o número de urna, em atos típicos de campanha eleitoral. De acordo com o artigo 39, parágrafo 11, da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral em carros de som e minitrios só é permitida quando houver carreatas, caminhadas e passeatas e ou durante reuniões e comícios, e não mais com livre circulação pelas ruas da cidade, tocando o jingle dos candidatos.

Com base na denúncia, além de representar contra o candidato, a procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo também requereu a concessão de medida liminar para determinar que o mesmo se abstenha de continuar veiculando propaganda eleitoral por meio de carro de som durante todo o período eleitoral de 2018, sob pena de fixação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil reais.

Inelegível

Jajah se tornou inelegível na semana passada em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), pela distribuição de santinhos contendo a foto dele e de seu irmão, Ademar Jajah, vereador de Várzea Grande – que teve seu mandato cassado -, contendo a foto de ambos, induzindo o eleitor ao erro na disputa que elegeu Adermar Jajah.

Por seis votos a zero, os juízes entenderam que houve a fraude e decidiram pela cassação de Ademar Neves, eleito em 2016 com 2,4 mil votos, além de sua inelegibilidade. Jajah Neves, que assumiu o mandato na Assembelia Legislativa por duas vezes no período de 2016 à 2018, também está inelegível.

Mesmo com a decisão, Jajah não abriu mão de sua candidatura. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele garante que continuará no pleito. “Para quem acha que o Jajah Neves não é candidato, sou candidato a deputado estadual, continuamos firmes. Será que nossa galera está motivada?”, disse ele durante a gravação de um vídeo para as redes sociais, antes de ser ovacionado pelos seus apoiadores.