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Pleno do TCE bloqueia R$ 16,6 milhões de Savi, Romoaldo, empresários e servidores

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

07 Ago 2018 - 13:32

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TCE bloqueia R$ 16,6 milhões de Savi, Romoaldo, empresários e servidores
À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indisponibilizou R$ 16,6 milhões em bens dos deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) por superfaturamento na obra do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A obra foi orçada em mais de R$ 29 milhões. A decisão foi proferida nesta terça-feira (07).

Outros cinco também sofreram punição: os servidores que fiscalizaram a obra, Valdenir Rodrigues Benedito, Mauro Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, e os responsáveis pela execução, Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros, da empresa Tirante Construtora. 

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O voto vista foi oferecido pelo conselheiro relator Moises Maciel no mesmo sentido dos pelos colegas Gonçalo Domingos Campos Neto, Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, João Camargo e Jaqueline Jacobsen.

A condenação dos parlamentares foi solicitada pela relatora, a conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, na sessão de 12 de junho. Em seu voto, ela apontou que houve duplicidade de pagamentos, além de serviços executados parcialmente e por outro sequer realizado.

O conselheiro João Batista Camargo, assim como Jacobsen defendeu a condenação, porém a votação não foi finalizada pelo Pleno do TCE, por conta de um pedido de vista do conselheiro Moisés Maciel.

A obra do estacionamento da Assembleia Legislativa iniciou na legislatura passada e foi finalizada no mês de janeiro de 2015. Ela foi executada pela empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, que também pode ser punida pela corte.

A investigação iniciou após um pedido feito pelo promotor de Justiça, Roberto Turin e pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que assumiu a presidência da casa de leis no mês de fevereiro de 2015.

Além da devolução do dinheiro, a conselheira ainda sugeriu a aplicação de multa de 30 UPFs para o deputado Mauro Savi, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e aos três fiscais da obra.

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