Interceptações telefônicas feitas pelo Núcleo de Ações e Competência Originárias (NACO) registram diálogos feitos pelo empresário Eder Augusto Pinheiro, proprietário da Verde Transporte, e Pedro Satélite (PSD), deputado Estadual. As conversas subsidiam a “Operação Rota Final” e envolvem generosas ofertas de apartamento e avião.
O suposto esquema corrupto no setor de transporte intermunicipal foi revelado pela Delegacia Fazendária (Defaz), por meio da "Operação Rota Final", deflagrada na manhã desta quarta-feira (25).
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“Eu to te ligando não é para falar do nosso negócio não”, inicia Eder Pinheiro a Pedro Satélite, em um dos diálogos cujas transcrições foram obtidas pelo site Folhamax. “Eu tô te ligando para falar do problema que você tá passando aí. Então, tô solidarizando com você como amigo e como pai, tá entendendo”, afirma, referindo-se ao assédio supostamente sofrido pela filha do deputado, pelo personal trainer, E.M.
“Se você me permite, pega a sua menina aí, sua mulher, monta no meu avião aqui e vamos lá para a Bahia. Passa lá, deixa sua filha lá com sua mulher uns dias, para a poeira baixar”, ofertou o empresário ao parlamentar, que se limitou a esboçar um “urrum”.
As ofertas prosseguem ao longo do diálogo. “Você pode ficar lá ou pode ficar num outro apartamento que eu tenho numa praia de um amigo nosso, sossegado, lá em Arraial D’Ajuda. Passa lá uma semana com ela, com calma, e o avião está por sua conta. Não tem despesa nenhuma. É seu amigo aqui que está arrumando para você”, teria afirmado Eder.
Adiante, o empresário da Verde Transportes cita apartamento em Orlando, no Estados Unidos. “Tô te dando opção. As vezes você quer ir para aquele apartamento meu lá em Orlando, nos Estados Unidos. Aí pros Estados Unidos você tem que comprar duas passagens porque as passagens agora que é barato. Você vai lá, fica lá em Orlando, quieto, passa uma semana, dez dias, fica no meu apartamento, que eu tenho lá”.
Para o Ministério Público Estadual (MPE), ainda conforme documento obtido pelo Folhamax, “a oferta detalhada afronta diretamente os princípios da administração pública, mormente por ter sido direcionada a integrante de Comissão da Assembleia Legislativa especialmente criada para a elaboração de estudo técnico acerta do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal Público, aprovado em 2012, que não surpreendentemente, apresentou à Sinfra parecer contrário a implantação do citado sistema de transporte”.
Pedro Satélite não foi alvo desta operação. Já Eder Pinheiro, seus funcionários Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, foram presos temporariamente para depoimento.
Segundo o desembargador, das provas produzidas até o momento, verifica-se "a posição de liderança de Eder Augusto Pinheiro, que se apresenta como um dos principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, com trânsito fácil tanto dentro da área empresarial como da Administração Pública, em particular no órgão regulador e concedente do transporte coletivo intermunicipal”, consta de despacho obtido pelo site MídiaNews.
Conforme o magistrado, nota-se pelas interceptações telefônicas autorizadas para esta operação, que o papel do Estado ia além da permissão do "trânsito fácil". Agentes públicos de "alta cupula" teriam participação ativa no esquema.
Ao avaliar as tentativas de frustração às licitações do Poder Executivo para o transporte intermunicipal, o magistrado acrescenta. “O que se nota, inclusive, com a participação da mais alta cúpula do Estado, tudo para manter os contratos precários e, por sua vez, o comando do grupo tido por criminoso na exploração do sistema de transporte coletivo intermunicipal”.
Investigação:
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o “Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”.
A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.
Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".
A operação deflagrada nesta quarta-feira (25), conforme decisão obtida por Folhamax, trará à luz dados sobre a “composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, conclui o documento obtido pelo site.
O outro lado:
Olhar Jurídico tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado Pedro Satélite, mas sem sucesso.
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