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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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Judiciário restitui a restaurante do Parque das Águas o direito de servir 12 pratos

Da Redação - Ronaldo Pacheco

04 Fev 2018 - 10:01

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Judiciário restitui a restaurante do Parque das Águas o direito de servir 12 pratos
O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, restituiu ao Sim Pão Restaurante Eirelli (Sim Pão Comida Típica Brasileira) o direito de confeccionar e vender 12 de seus pratos considerados típicos. O magistrado entendeu que a atividade econômica da empresa estava em risco e, por isso, devolveu o direito de comercializar os seus pratos exclusivos, a maioria à base de carnes.
 
Desde meados de dezembro, por determinação do juiz Emerson Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, o Restaurante Sim Pão Comida Típica Brasileira, um dos mais badalados do Parque das Águas, estava proibido de servir 12 dos pratos contidos existentes em seu menu.
 
Na prática, se trata de uma batalha entre concorrentes.  A ação judicial originária partiu do Sabor Cuiabá Restaurante Ltda contra o Restaurante Sim Pao Comida Típica Brasileira.
 
Diante da decisão do desembargador Dirceu dos Santos, o Sim Pao Restaurante Eirelli recuperou o direto de atender à sua clientela servindo os seus pratos, antes proibidos. Estão liberados filé com fritas, filé com pão, picanha ao queijo, picanha acebolada, costelinha de porco com barbecue, pintado à palito, ventrecha de pacú, lambari frito, frango à passarinho, calabresa com fritas, calabresa com pão e frios.
 
No bojo da questão,  briga judicial do Restaurante Sabor Cuiabá  com o Sim Pao Restaurante Eirelli  envolve um contrato de aluguem do espaço, na chamada “Lagoa Food Park”.  
 
Autor do processo, o Restaurante Sabor Cuiabá relatou que o contrato prevê que precisa aprovar o cardápio dos produtos que são comercializados pelos locatários, “a fim de evitar concorrência entre os locatários dos boxes integrantes do Lagoa Food Park, haja a vista a cláusula de exclusividade concedida a cada locatário no tipo da atividade a ser exercida”.
 
O Sabor Cuiabá disse que um dos cardápios do Sim Pao teve 12 pratos reprovados por violar essa cláusula, uma vez que se tratavam de petiscos quentes e frios, “cujos produtos não se enquadram na destinação contratada de pratos executivos e comidas regionais, além de tais cardápios já serem de exclusividade do locatório Pallet Espetaria”.
 
O despacho
 
Na decisão, o desembargador Dirceu dos Santos entendeu que “a determinação de proibição de comercialização de doze dos treze itens disponíveis em seu cardápio, colocaria em risco a atividade econômica que exerce”.
 
E foi para evitgar a falencia do concorrente que o desembargador deferiu o pedido e refomulou a decisão do juiz Emerson Cajango. “Feitas estas considerações, defiro o pedido de reconsideração e por conseguinte, a antecipação de tutela recursal, conferindo à gravante o direito de comercialização dos produtos de seu cardápio até o julgamento de mérito do vertente recurso”, despachou Dirceu dos Santos, em sua decisão.

Colaborou Max Campos

12 comentários

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  • Walber
    05 Fev 2018 às 14:05

    Nada mais justo, o cliente tem o direito de escolher o que é melhor. Parabéns Desembargador, mostrou que está do lado do povo.

  • ZE NINGUEM CLONE
    05 Fev 2018 às 12:52

    SEM ENTRAR NO MERITO, MAS VAMOS LER O EDITAL DA LICITACAO: CONSTA CLAUSULA NO CONTRATO DE LICITACAO O QUE CADA EMPRESA PODE VENDER E O QUE EMPRESA NAO PODE VENDER? SE SIM, ACEITOU O CONTRATO. MUDAR DEPOIS E ENTRAR NA JUSTICA?

  • luciana moreira dos santos
    05 Fev 2018 às 09:19

    ótima decisão, cada comerciante precisa conquistar sua clientela, o que mais temos em Cuiabá, são comerciantes que acham que estão fazendo caridade para o cliente, além de cobrar preços absurdos, atendem mal, não tem qualidade no produto. Que o melhor serviço/atendimento e preço justo , vençam e quem ganha é a clientela.

  • Edson Lima
    05 Fev 2018 às 08:00

    a sociedade agradece. menu completo

  • Joyce
    05 Fev 2018 às 06:28

    Essas disputas precisam acabar, muitas vezes o cliente deixa de consumir no local pelas dificuldades ali existentes no local.....o emptesariado é livre para comercializar o que atender e satisfazer o cliente ....muitas vezes nào quero um determinado prato e sim outro e não tem pq só no vizinho pode ser consumido....isso é um absurdo.....deixei de ir muitas vezes lá pq desses absurdos que acontecem.......bebidas vc precisa levantar para comprar outro tipo de bebida porque os garçons só podem vender água chopp e cerveja e se quer tomar suco tem que ir no local pegar e voltar na mesa....isso é um absurdo......enquanto o cliente viver nessas restrições e brigas de concorrência no mercado e não união quem acaba saindo perdendo é a empresa e empregados ....falindo as empresas e desemprego.....vale a dica quem precisa são vocês para sobreviverem então é hora de união e não de brigas....fazendo juntos aumenta msis e mais o capital da empresa e o emprego.

  • Max
    04 Fev 2018 às 23:40

    Ótima decisão quem ganha é o cliente

  • alexandre
    04 Fev 2018 às 14:13

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  • Dona Nazarena nervosa
    04 Fev 2018 às 12:50

    Olha, decidam logo pq tô cansada de ser enganada. Quero a porção de lambari e ponto final!!!!

  • Fernandes
    04 Fev 2018 às 11:20

    Então quer dizer que o contrato não vale de nada???? Vergonha a decisão deste magistrado.

  • Juca do parque
    04 Fev 2018 às 11:18

    Kkkkkkkkk como que o desembargador fala uma coisa é muda de opinião novamente da água para o vinho! Complicado em

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