Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

STJ

Decisão embasada em pedido de Taques paralisa seis investigações sobre grampos em MT

Foto: Reprodução

Mauro Campbell Marques

Mauro Campbell Marques

Ao invocar para si as investigações sobre grampos ilegais em Mato Grosso, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, acabou por paralisar momentaneamente o andamento de seis inquéritos. Com a decisão do dia 12 de outubro o desembargador Orlando Perri perde a relatoria nos autos.  A delegada Ana Cristina Feldner, que participava das investigações, também deve ser remanejada.
 
Leia mais:
Cabo preso por grampos mandou bilhete a coronel para comunicar fidelidade: “amo você”


Foram requeridos por Campbell o inquérito policial n. 63349/2017 que investiga participação de membros do Ministério Público Estadual; Inquérito Policial Militar n. 66673/2017, que investiga crimes militares; Inquérito Policial n. 71814/2017, que investiga participação de magistrado nas quebras telefônicas ilegais.
 
Ainda o Inquérito Policial n. 78323/2017, que investiga crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa, em tese, praticados por Paulo César Zamar Taques, ex secretário de Casa Civil; Inquérito Policial n. 87131/2017 que investiga escutas clandestinas ocorridas em 2016, nas eleições de Lucas do Rio Verde; e finalmente Inquérito Policial n. 87132/2017, que investiga crimes comuns praticados por militares e civis.
 
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça fez questão de esclarecer que qualquer outro procedimento investigatório instaurado para investigar interceptações ilegais em mato grosso devem ser remetidos imediatamente a sua relatoria. O sigilo dos autos também foi determinado.
 
O caso vinha sendo conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner, sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, que determinou as prisões de ex-secretários como Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança), entre outros. 

Pedido de Taques
 
O governador foi o responsável por ingressar com petição perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que  as investigações relativas as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, operacionalizadas por meio da Polícia Militar, fossem centralizadas no órgão.
 
Briga com Perri

Taques atacou duramente o desembargador Orlando Perri quando este afastou Rogers Jarbas do comando da Sesp.
 
"O pior criminoso é o magistrado que abusa do poder para tomar decisões parciais", afirmou na ocasião.

Taques convocou entrevista coletiva para se posicionar frente ao que classificou como decisão “esdrúxula” e prometeu acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A Operação Esdras
 
Poucos dias após manifestações do Poder Executivo contra atuação de Perri, a operação Esdras, desencadeada em  27 de setembro, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado. 

Grampos

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
  
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet