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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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inquérito civil

MPE investiga excesso de gastos na prefeitura de Várzea Grande após cassação de Lucimar

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE investiga excesso de gastos na prefeitura de Várzea Grande após cassação de Lucimar
O promotor Deosdete Cruz Júnior abriu inquérito civil público para apurar excesso de gastos com publicidade da Prefeitura de Várzea Grande durante o 1ª semestre de 2016, ano em que a prefeitura Lucimar Sacre de Campos venceu as eleições municipais com mais de 70% dos votos.

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Segundo o inquérito, amparada por informações técnicas oferecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Prefeitura aumentou em até 600% o valor das verbas publicitárias de governo durante o ano eleitoral. Ao todo, a prefeitura gastou R$ 1.209.568,21 durante o período. A ação é vedada pelo artigo 73 da lei das Eleições.
 
A investigação foi aberta há quase um mês, após decisão do juiz José Carlos Rondon Luz da 20ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato da prefeita e do vice-prefeito José Hazama. Apesar da decisão, Lucimar manteve-se no cargo, já que a sentença só terá efeito se confirmada na segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
 
Com o inquérito civil, a prefeita corre o risco de ser responsabilidade também na Justiça comum, uma vez que a investigação do Ministério Público pode resultar em proposição de uma ação civil pública contra Lucimar.
 
Outro lado
 
Em contato com a reportagem do Olhar Jurídico, a assessoria da Prefeitura de Várzea Grande respondeu que o gasto com publicidade foi menor do que 1% do orçamento e que, por conta disso, não vê razoabilidade na abertura de inquérito. A assessoria também informou que todas as solicitações propostas pelo promotor responsável já foram atendidas antes mesmo de qualquer notificação.
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