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DECISÃO

Presidente do TJ arquiva investigação contra procuradora acusada de negociar cartas de crédito

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Jun 2017 - 16:04

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Presidente do TJ arquiva investigação contra procuradora acusada de negociar cartas de crédito
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, determinou o arquivamento de um Procedimento Administrativo Investigatório em face da procurado do Estado Ana Flávia Aquino. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta Sexta-feira (09). O caso versava sobre negociações irregulares de certas precatórias.
 
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Tratou-se de Procedimento Administrativo Investigatório, instaurado após a "notícia de fato" entregue ao Ministério Público Estadual, a qual indicava a prática de infrações penais pela procuradora.
 
Narrou o denunciante que o advogado Jean Luiz Teixeira, enquanto membro da assessoria jurídica do grupo Rede CEMAT, intermediou a negociação de cartas de créditos dos membros da Procuradoria Geral do Estado com o referido grupo empresarial.
 
A notícia fato assinalou ainda que o aludido advogado atuava em sociedade com o pai da procuradora do Estado Ana Flávia Aquino e ela, utilizando-se de sua função pública, efetuaria o direcionamento dos processos de precatórios.
 
A denúncia apontou, por fim, que a prática dita delituosa envolvia também a pessoa jurídica JBF Consultoria Tributária LTDA e o empresário Jurandir da Silva Vieira.
 
O Ministério Público, analisando os autos, não verificou indícios de crime. O órgão ministerial pontuou que a denúncia anônima formulada foi genérica e não delineou, ainda que minimamente, as circunstâncias da suposta prática criminosa e, muito menos, trouxe consigo algum elemento comprobatório.
 
Ao examinar o procedimento, Rui Ramos decidiu por arquivar o caso. Desse modo, acolho a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

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