O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi sorteado hoje (02) novo relator da “Operação Lava Jato”. Ele ficará responsável decidir sobre todo e qualquer ato envolvendo andamento das investigações, na Corte. Ele substitui o ministro original Teori Zavascki, que faleceu no dia 19 de janeiro, na queda de um avião em Paraty (RJ). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (01) publicada na edição desta quinta (02) do "Diário Oficial da Justiça".
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"Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se", consta do despacho de Cármen Lúcia publicada no "Diário Oficial da Justiça".
Edson Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico do sistema do Supremo, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador do Alagoas, Fernando Collor (PTC).
Seguindo o princípio do juiz natural do caso, todos os demais processos relacionados à Lava Jato passam a ser, consequentemente, de responsabilidade do ministro Fachin. Tramitam hoje na Corte cerca de 40 inquéritos e 100 delações premiadas que aguardam homologação.
Participaram do sorteio os ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
* com informações da EBC
